Antes de dissertamos sobre a eutanásia devemos levar em consideração os princípios morais, éticos e religiosos que direcionaram a evolução civilizacional, desde uma simples aldeia, cidade, região ou país ou até, mais simplesmente, quaisquer povos nómadas, pois todos têm os seus conceitos e normas que formataram o arcabouço legal, que vem a ser o embasamento que constitui a legislação básica dentro do ordenamento jurídico.

 A atenção das Nações Unidas sobre os refugiados já vem de longe. O pensamento nos direitos humanos vem sendo uma das grandes preocupações dessa organização e, óbvio que na conjuntura atual é marcante o abandono de indivíduos em situação precária que leva a todo tipo de males físicos, sem considerar os males psíquicos de difícil correção. A fome que se abate e ocasiona deficiências organo funcionais é inconteste, entretanto com movimentos humanitários e com a comunhão de países solidários o problema pode ser minimizado, mas o mau psicológico é bem mais demorado. Podemos asseverar que atinge a alma; o “animus” de viver, de construir, de laborar em proveito próprio ou da família fica prejudicado. A depressão se instala! Perdem-se num vazio intransponível e, daí em diante é fabricar miseráveis, verdadeiros zumbis que se não bem amparado pela sociedade nos fará remeter “Aos Miseráveis” de Vítor Hugo. Sendo que muitos não conseguirão emergir da desgraça que um dia foram obrigados a conhecer.

É inimaginável a perspetiva de um mundo melhor para esses bastardos da sociedade incivilizada sem acompanhamento dos profissionais da área da saúde. Estabelecem-se padrões para acolhimento e tratamento, que aos olhos do povo se transformam em verdadeiros campos de concentração aviltando assim a dignidade humana. Com o princípio da não devolução a pátria mãe, por razões óbvias, resta somente uma grande simbiose de países bem-aventurados no acolhimento desses seres irmãos. Também não se pode olvidar que esse contingente, muitas vezes portadores de males de fácil contágio tem sido uma preocupação para os países recetores quanto a propagação de doenças tidas como radicadas. Exemplo: os refugiados da Venezuela que fez ressurgir o sarampo, doença erradicada há anos no Brasil por conta dos milhares de refugiados daquele país; como outras tantas ocorridas em outros países, como na Inglaterra, que teve um dos seus profissionais da área médica contagiado pelo vírus do ébola. Entendo que o problema avulta com o desespero dos imigrantes que não seguem os protocolos e, por conseguinte ingressam nos países em situação clandestina tornando os problemas incomensuráveis, muitos sequer conseguem aportar em sonhos acalentados, pois que naufragam em águas revoltas fazendo-os conhecer um verdadeiro inferno e, assim, conhecendo o inferno comparado ao de “Dante”, mesmo que causas não tenham dado. Forças adversas ao alvedrio de suas consciências os levaram ao sofrimento, ao martírio.

Organização de assistência humanitária tem socorrido aos abandonados por causas de natureza política, étnica, religiosa etc. causando um grito de desesperança desses profissionais que ecoa em todo canto da chamada civilização humanitária. É um grito de horror, de fragilidade e de incompetência em não poder aplicar seus conhecimentos de forma "otimizada" no alcance de milhares, milhões de vidas. ONG(s) se proliferam, muitas com idoneidade reconhecida, outras nem tanto. A assertiva que nos ocorre é que multidões necessitam de uma assistência multidisciplinar, pois o atendimento chamado de emergência sucumbe se não houver um acompanhamento e uma diretriz voltada para a assistência médica, social e de educação técnica de forma que prepare o homem para uma vida laboriosa e que não se torne um “pária” por omissão da própria sociedade. Entendo que tem que se trabalhar uma estrutura perene que não dê somente o atendimento de emergência, pois se assim não for será como diz o adágio popular: “enxugar gelo”. Atualmente a ONU conta com centenas de Estados signatários de comissariados que são voltados para reintegração de refugiados que pontua os documentos como sendo os meios através dos quais é assegurado que qualquer pessoa, em caso de necessidade, possa exercer o direito de procurar e de gozar de refúgio em outro país”.

Os documentos infelizmente nem sempre se colocam eficaz a serviço dos que dão azo a essas diretrizes, pois a política não anda na mesma velocidade que os tratados e convenções firmados em ambientes refrigerados, acortinados e onde ecoam falas aveludadas distante do palco dos acontecimentos e, assim vamos caminhando no aguardo de regulamentos, resoluções e leis complementares às decisões “inóspitas”, sem resguardo do clamor humano.

Dizem alguns “humanistas” que o perfil e os aspetos jurídicos relacionados aos necessitados afrontam o espírito humanitário do refugiado no que não concordo, pois nesse meio pode haver infiltrados que podem trazer muito mal aos povos pacíficos que com seus gestos humanitários não se dão conta das índoles e culturas adversas que alguns tentam impor ao país anfitrião e, com isso criam transtorno ao bom convívio. Entendo que os dados de avaliação pelos países recetores não podem ser relegados a plano inferior sob pena de se correr riscos de se privilegiar grupos que não se posicionam no perfil do emigrante ou refugiado o que causaria danos aqueles que realmente se enquadram no vernáculo (solidariedade com responsabilidade). Há uma diferenciação entre migrantes e emigrantes, aqueles tem que se ter um cuidado especial, pois não tem paradeiro certo, vivem em processo itinerante por isso quebram a finalidade do princípio humanitário.

A língua é um fator preponderante para a integração de refugiados, centros destinados a oferecer cursos de idiomas é fator importante para que haja uma perfeita simbiose entre as raças, pois entendemos que há refugiados que podem interagir passando seus conhecimentos. O conceito errôneo de que o refugiado é uma via de mão única é totalmente equivocado, pois se tem conhecimento de pessoas de nível universitário que simplesmente não ficaram em seus países em razão de guerras e insurgência de políticas contrárias as suas ideologias. O incentivo a moradia, criação de creches, facilidade de transporte coletivo se faz necessário para que o refugiado se integre a nova sociedade e possa na frequência às aulas e ao trabalho se integrar. Só atingiremos o conceito pleno de direitos humanos quando pudermos estender ao povo refugiado e imigrante o mínimo que se destina ao filho pátrio. Direito a saúde, ao trabalho, a moradia, a educação e ao transporte são requisitos básicos para a integração do refugiado.

O preconceito é a madrasta de um bom relacionamento, não há como integrar um emigrante que sofre “bulling” e xenofobia. Tais práticas podem levar o homem ao desespero e desapego, pois seus dias significam o encontro de agressões físicas e psíquicas que só o fazem sofrer e desacreditar em dias afortunados naquele lugar. È um tormento que dilacera a alma e em algumas vezes o corpo.

 

Dra. Carla Rocha: Médica * Especialista em Medicina Interna * Auditora do Instituto de Defesa Nacional