Vai ser obrigatório andar de máscara facial na rua durante, pelo menos, três meses. O projeto-Lei do PSD apresentado esta sexta-feira foi aprovado pela maioria dos deputados. Incumprimento pode valer coima até 500 euros.

A máscara facial será um adereço obrigatório a pessoas com mais de 10 anos que frequentem os espaços públicas. O projeto-Lei do PSD foi aprovado esta sexta-feira pela maioria dos deputados na Assembleia da República, que decreta a obrigatoriedade do uso da máscara como medida de mitigação da pandemia. Os incumpridores desta medida ficam sujeitos a uma coima que pode variar entre os 100 e os 500 euros.

O projeto-Lei será agora analisado pelo Presidente da República.

De referir que PSD, PS, BE e CDS-PP votaram favoravelmente, enquanto Iniciativa Liberal votou contra. PCP, PAN, PEV e a deputada Joacine Katar Moreira abstiveram-se. André Ventura, que já havia manifestado ser contra a medida, não votou o diploma, por se encontrar em campanha nos Açores.

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