Entre as 00h00 de dia 24 de Novembro e as 23h59 do dia 8 de Dezembro, vigorará o estado de emergência. O decreto, aprovado pelo concelho de ministros no passado dia 21 de Novembro, foi efetuado a pedido do Presidente da República.

Tendo em conta a situação pandémica atual que o país atravessa, o governo declara, através de um comunicado, que “a situação epidemiológica não é uniforme em todo o território nacional, importa adequar as medidas em função da situação de heterogeneidade em cada conselho”, implementando as devidas medidas aplicáveis consoante o nível de risco localizado.

Ao nível nacional destacam-se medidas obrigatórias a serem cumpridas, entre elas, o uso obrigatório de máscara nos locais de trabalho, a tolerância de ponto, suspensão de atividade letiva e apelo à dispensa, entre 30 de novembro e 7 de dezembro, a trabalhadores do setor privado e, ainda, a limitação de circulação de pessoas entre concelhos entre 27 de novembro e 2 de dezembro e, posteriormente, entre 4 e 8 de dezembro, adianta governo, através do site.

Os conselhos considerados de risco moderado e elevado podem ser verificados no site do governo, sendo que nos concelhos de risco elevado define-se a regra de “proibição de circulação na via pública entre as 23h00 e as 5h00; a ação de fiscalização do cumprimento de teletrabalho obrigatório e a manutenção de horários com encerramento às 22h00, salvo restaurantes e equipamentos culturais e instalações desportivas que poderão encerrar às 22h30”.

Já os concelhos de risco extremo - que podem ser igualmente verificados no site - têm como medidas a “proibição de circulação na via pública entre as 23h00 e as 5h00 no dias da semana”, a “proibição de circulação na via pública aos sábados, domingos e feriados entre as 13h00 e as 5h00” e “nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro, os estabelecimentos comerciais devem encerrar às 15h00”.

Além de todas as regras aprovadas a ter em conta, foi igualmente aprovado o decreto-lei que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da Covid-19 que podem ser consultadas na mesma página.

As regras impostas foram consideradas pelo primeiro-ministro, António Cosa, como “um esforço para controlar a evolução da pandemia”, agradecendo aos portugueses o esforço que, até ao momento, estão a fazer com mais um “fim-de-semana, sacrificando a sua liberdade, e àqueles que estão a sofrer o impacto nas atividades económicas que são diretamente prejudicadas pela limitação de circulação e confinamento domiciliário”.

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