A verba corresponde à primeira tranche dos três milhões de euros de apoio extraordinário aprovado no Orçamento de Estado para 2021

Este mês, a autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) irá transferir 1,5 milhões de euros para as Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários (AHBV) “no âmbito do combate à doença Covid-19”, adianta nota.

A verba corresponde à primeira tranche dos três milhões de euros de apoio extraordinário aprovado no Orçamento de Estado para 2021, com “o objetivo de ajudar as AHBV a enfrentar as dificuldades financeiras criadas pela pandemia”. Os restantes 1,5 milhões de euros serão pagos em julho.

De acordo com o que foi transmitido à Liga dos Bombeiros Portugueses, em dezembro, pela Secretária de Estado e Administração Interna, Patrícia Gaspar, “os 3 milhões de euros serão distribuídos de acordo com a proporção do financiamento permanente atribuído a cada AHBV”, adianta nota.

O empenho extraordinário que os Bombeiro têm vido a efetuar quando são chamados a “responder às ocorrências relacionadas com a pandemia”, tem contribuído para o agravamento da situação financeira das AHBV, tendo em conta as “despesas adicionais com a aquisição de equipamentos de proteção individual e pelos cortes sofridos nas receitas oriundas do transporte de doentes”, conclui, em nota, o Ministério da Administração Interna.

De forma a dar resposta a esta realidade, em 2020 o Governo transferiu 2 milhões de euros do apoio excecional e temporário devido à pandemia.

Para fazer face ao contexto da pandemia, o Governo duplicou o valor da transferência anual, de acordo com o Ministério da Administração Interna, “de 3% para 5% do financiamento permanente das AHBV”.

O Orçamento Suplementar, aprovado em julho, “veio estabelecer um plano de apoio de emergência para o financiamento imediato das AHBV no valor de cerca de 7 milhões de euros”. Em 2020 ainda foi possível “reforçar a capacidade de resposta das AHBV através da criação de equipas especializadas no âmbito da saúde, sendo os veículos disponibilizados pelos bombeiros pagos ao dia pela ANEPC para garantir a necessária disponibilidade permanente”.

O Orçamento de Estado para 2021 prevê um financiamento de 28,6 milhões de euros para as AHBV, ao qual acrescem os referidos 3 milhões de euros de apoio extraordinário no âmbito da doença Covid-19”, finaliza nota.

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