Nos últimos dias, devido à imposição ao país, por parte do Governo, de um novo confinamento geral, existem medidas que foram concebidas para apoiar a economia, o emprego e a cultura.

Nos dias 13 e 14 de janeiro foram apresentadas medidas restritivas da atividade social e económica que têm impacto sobre as empresas e o emprego.

Assim, de acordo com o Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, em conferência de imprensa conjunta com a Ministra da Cultura, Graça Fonseca, novas medidas serão implementadas de forma a ajudar as áreas mais afetadas na sequência do novo confinamento.

De acordo com o site do Governo, Pedro Siza Vieira adiantou que as reuniões de trabalho com as associações empresariais foi “o que mais nos solicitaram foi concretizar o mais rapidamente possível os novos apoios e os que foram aprovados há um mês para o primeiro trimestre de 2021, e é o que iremos fazer”, afirma, acrescentando que “todas as empresas cuja atividade é encerrada, têm imediatamente acesso ao regime de layoff simplificado, que é reforçado”.

Tendo em conta a situação atual, é ainda adiantado que, para os trabalhadores, haverá “esforço da renumeração, para o empregador mantém-se o nível de esforço: para cada trabalhador em layoff simplificado, seja com redução do período de trabalho, seja com suspensão do contrato, o empregador paga 19% do salário, estando isento de taxa social única”, adianta o Governo, referindo que este regime “vigora enquanto se mantiver o confinamento e permite às empresas que estejam no regime de apoio à retoma progressiva transitar imediatamente para o layoff simplificado”.

Além destas medidas, no que toca aos apoios na área da economia e emprego, será mantida a “possibilidade de redução do horário de trabalho para empresas com quebras de faturação superiores a 100% e a redução da taxa social única em 50% para micro, pequenas e médias empresas”.

 

Apoio aos rendimentos

No que toca aos apoios na área do emprego, “os trabalhadores por conta de outrem que ganham até três salários mínimos recebem 100% do salário, e para trabalhadores independentes foi reativado o apoio à redução da atividade, que apoiou 182 mil em 2020, passando a incluir os que estão isentos de contribuições”. Para sócios gerentes, o Governo reativou o apoio “à redução de atividade, medida que tinha abrangido 60 mil em 2020, sem prejuízo do acesso ao apoio à reforma progressiva”.

A par destes, os trabalhadores informais e de serviço doméstico “têm também acesso ao apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores”.

Até 31 de março, o Governo determinou a suspensão dos processos de “execução fiscal em curso ou em vias de instauração pela Segurança Social e pela Autoridade Tributária”, acrescentando que, “não haverá execução de penhoras, sendo também suspenso o pagamento dos planos de prestações por dívidas à Segurança Social”.

Assim sendo, a linha de crédito garantida pelo Estado para os setores mais afetados pelas medidas de mitigação da pandemia foi reaberta, no valor de 400 milhões de euros. A par desta reabertura, o sistema bancário disponibilizará, a partir de 18 de janeiro, a linha de crédito para “empresas exportadoras e para as empresas de eventos, que se caracterizam pela possibilidade de conversão de 20% do valor do crédito em subsídio a fundo perdido, mediante manutenção de postos de trabalho”.

 

Programa Apoiar

O Programa Apoiar, lançado em outubro de 2020, foi expandido de forma a apoiar, a fundo perdido, os setores mais afetados pelas medidas de mitigação da pandemia.

Todas as empresas que tenham tido uma quebra de faturação superior a 25% por comparação com o ano anterior, tem acesso a este programa, tendo como condição “a manutenção de postos de trabalho e a não distribuição de lucros”, desta mesma forma, as empresas que estão “encerradas por determinação legal desde o início da pandemia, como as de animação noturna, mantêm uma majoração”.

Até ao momento, o programa apoiou 41 mil micro, pequenas e médias empresas, “com o valor total de 375 milhões de euros a fundo perdido, destacando-se o setor da restauração com 180 milhões de euros, o do comércio, com 108 milhões, o das atividades culturais com 18 milhões”.

O Governo decidiu ainda antecipar “o pagamento da segunda fatia de apoios; reforçar os montantes, aumentando os limites por empresa, e estendo a compensação relativa às quebras de faturação do 4.º trimestre de 2020; e pagar um apoio extraordinário para compensar os custos fixos não salariais durante o período de confinamento”, acrescentando que as candidaturas para este formato abrem na próxima semana e os pagamentos começarão imediatamente.

 

Área Cultural

Relativamente à área da cultura, Graça Fonseca afirmou que “as medidas de contenção da pandemia têm um particular impacto no setor da cultura e é necessário um conjunto de medidas de apoio às entidades, empresas e trabalhadores”.

Desta forma, o Programa Garantir Cultura, de 42 milhões de euros, segundo o Governo, é um “apoio universal, não concursal e a fundo perdido, que representa a primeira fase de materialização de um programa aprovado pelo Orçamento do Estado para 2021 de apoio ao trabalho cultural e artístico, e no qual estão incluídas todas as empresas e entidades coletivas do setor e pessoas singulares profissionais da área”, adianta nota do Governo.

O programa em questão possui dois objetivos, primeiramente apoiar as entidades que exploram salas de espetáculos ao vivo e de independente, produtores, promotores e agentes de espetáculos artísticos, com compromisso de programação física ou digital e, segundamente, apoiar as pessoas ou entidades de todos os setores artísticos para programação que pode abranger apresentações físicas ou digitais”.

Desta forma, a Ministra da Cultura adianta que “não haverá concursos para os apoios da Direção-Geral das Artes”, acrescentando que os apoios irão sustentar 75 entidades elegíveis mas não apoiadas do concurso de 20-21, no valor de 12 milhões de euros; às 12 entidades que não receberam a totalidade do apoio do concurso 2020-21; e renovam-se os apoios às 186 entidades que recebem o apoio sustentado”, desta forma, os concursos que seriam abertos no primeiro trimestre, são adiados por mais um ano de apoio.

A DGArtes irá apoiar, ainda, projetos das “368 entidades que se candidataram ao concurso de apoio a projetos e que não foram apoiadas, no valor de 8,4 milhões de euros, e abrirá um programa de apoio à rede de teatros e cineteatros, havendo um novo concurso no final de 2021”.

 

Cinema, música e livros

No que toca ao cinema e ao audiovisual, haverá um reforço de 1.4 milhões de euros no concurso de 2020. Na área da música, Graça Fonseca diz que o Governo tem trabalhado “com as associações do setor, particularmente atingido pelo cancelamento dos espetáculos ao vivo” decidindo, em diálogo com as rádios, “aumentar a quota da música portuguesa nas rádios para 30%, uma quota que existe desde 2009 e que nunca tinha sido atualizada”.

Na área da literatura, para autores, editores e livrarias, reforçam-se as “bolsas de apoio à criação literária abrindo 24 bolsas, no valor de 270 mil euros; haverá um programa de aquisição de livros a pequenas e médias livrarias independentes no valor de 300 mil euros; e uma linha de apoio à edição, no valor de 300 mil euros”, conclui.

Para os museus “no quadro do programa que apoia iniciativas e projetos de museus não nacionais que integram a Rede Portuguesa de Museus”, lançar-se-á uma linha de 600 mil euros para que, logo que reabram, desenvolvam atividades e programas de forma a trair o público.

Relativamente aos profissionais na área da cultura, “todos os trabalhadores que tenham a sua atividade principal no setor, foi criado um apoio no valor de 438 euros”, conclui o Governo, em nota.

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