A Inspeção-Geral das atividades em Saúde já conta com um processo de inspeção transversal a todo o sistema de saúde, três processos de fiscalização nos setores privados e social, seis processos de inquérito no SNS e um processo de esclarecimento também no SNS

A Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) instaurou, a 29 de janeiro, um processo de inspeção à implementação do “Plano de Vacinação contra a Covid-19 em Portugal” com o objetivo de verificação do cumprimento das normas e orientações aplicáveis no processo de administração da vacina contra a Covid-19. De acordo com a IGAS, as vertentes são os “critérios de seleção das pessoas a vacinar dentro dos grupos prioritários”, os “procedimentos de gestão das doses excedentes” e as “medidas preventivas do desperdício”.

A inspeção, que abrange as Administrações Regionais de Saúde (ARS), as Unidades Locais de Saúde enquanto entidade pública empresarial, os Centros Hospitalares, os Hospitais e unidades hospitalares do setor público administrativo do Serviço Nacional de Saúde. Farão, também, parte da inspeção, algumas entidades pertencentes ao Ministério da Saúde e, além disso, serão visadas as entidades hospitalares integradas em grupos empresariais privados no setor da saúde, assim como entidades hospitalares geridas pelas Santas Casas da Misericórdia. Neste último setor, a inspeção irá abranger as Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas, bem como as Santas Casas da Misericórdia.

Até ao momento, a IGAS recolheu evidências em 84 entidades, através da recolha de declarações de 205 pessoas, tendo-se realizado 86 entrevistas e analisado cerca de 400 documentos, incluindo fichas de declarações, notícias, comunicações de correio eletrónico, documentos internos e listas de pessoas vacinadas.

De acordo com a IGAS, foram ainda instaurados “três processos de fiscalização de forma a aprofundar as irregularidades detetadas no âmbito do processo de inspeção”, nomeadamente num hospital gerido por uma Santa Casa da Misericórdia e em dois grupos empresariais privados que, em conjunto, gerem 25 entidades hospitalares, refere nota.

Neste sentido, foi optado pelo processo de fiscalização, uma vez que a IGAS não possui “competências para aplicar sanções de natureza disciplinar aos trabalhadores e dirigentes destas entidades hospitalares”, além disso, os relatórios destes processos de fiscalização serão remetidos ao Ministério Público para averiguar os indícios de responsabilidade criminal à Entidade Reguladora da Saúde e ao Ministério da Saúde.

Até agora, de acordo com a IGAS, já foram instaurados cinco processos de natureza disciplinar sob a forma de processo de inquérito a uma Administração Regional de Saúde, a um hospital do setor público empresarial, a um centro hospitalar e a uma unidade local de saúde, também do setor público empresarial e a um hospital do setor público administrativo. Em qualquer um dos casos, as equipas de inspeção detetaram indícios de “irregularidades no processo de vacinação que conduziu à administração de vacinas a pessoas que não eram elegíveis para a primeira fase do plano de vacinação.

Fonte: IGAS

 

Fonte: IGAS

 

 

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