Entre 15 de março e 6 de abril a GNR e a PSP registam 5817 autos de contraordenação por incumprimento do dever geral de recolhimento domiciliário

 

Em cumprimento das determinações do Decreto que regulamenta o Estado de Emergência, a Guarda Nacional Republicana (GNR) e a Polícia de Segurança Pública (PSP) têm vindo a desenvolver uma atividade de sensibilização, vigilância e fiscalização com a população.

Entre 15 de março e 6 de abril, em nota, o Governo avança que foram detidas 55 pessoas por desobediência, sendo que, 52 pessoas foram detidas entre os dias 15 e 31 de março, 11 por violação da obrigação de confinamento obrigatório e 3 foram detidas entre 1 e 6 de abril, uma por violação da obrigação de confinamento obrigatório.

Entre 15 de março e 6 de abril, registou-se, também, no seguimento de várias fiscalizações, o encerramento de 81 estabelecimentos por incumprimento das normas estabelecidas, sendo que 66 foram encerrados entre 15 e 31 de março e, entre 1 e 6 de abril, encerraram-se 15 estabelecimentos.

A GNR e a PSP instauraram os seguintes autos de contraordenação entre 15 e 6 de abril:

Incumprimento do dever geral de recolhimento domiciliário

5817

Incumprimento da limitação de circular entre concelhos

2710

Incumprimento do uso de máscara nas vias e espaços públicos

529

Incumprimento da proibição de consumo de bebidas alcoólicas na via pública

1521

Incumprimento das regras de funcionamento de restaurantes e similares

196

Incumprimento da proibição de consumo de refeições ou produtos à porta ou nas imediações de estabelecimentos

338

Incumprimento das regras de venda de bebidas alcoólicas

175

Incumprimento de regras de ocupação, lotação, permanência, distanciamento físico e meios de marcação prévia nos locais abertos ao público

109

Incumprimento de fecho de instalações e estabelecimentos

58

Incumprimento das regras de realização de celebrações e de outros eventos

55

Incumprimento das regras para atividade física e desportiva

40

Incumprimento das regras de lotação de veículos particulares

52

Incumprimento do horário de funcionamento

30

Incumprimento da proibição de vender certos bens nas lojas

6

Incumprimento do uso obrigatório de máscara em salas de espetáculos, estabelecimentos públicos e outros

33

Incumprimento da suspensão de atividade de instalações e estabelecimentos

21

Incumprimento do uso obrigatório de máscara nos transportes públicos

56

Incumprimento das regras relativas aos limites de lotação máxima nos transportes públicos

7

Incumprimento das medidas no âmbito das estruturas residenciais e outras estruturas e respostas de acolhimento

21

Incumprimento de limites à cobrança de taxas e comissões no setor da restauração por plataformas intermediárias

1

Incumprimento das regras relativas à restrição, suspensão ou fecho de atividades ou separação de pessoas que não estão doentes

10

Incumprimento da proibição de publicitar práticas comerciais com redução de preço

1

Incumprimento da observância da realização de testes de diagnostico de SARS-CoV-2

1

 

 

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