A Comissão Coordenadora Distrital do Porto do Bloco de Esquerda dirigiu duas questões ao executivo da Câmara Municipal de Penafiel sobre o passe único, na sequência do Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Púbicos (PART).

Os bloquistas pretendem saber se o executivo camarário prevê a implementação do passe multimodal do CIM do Tâmega e Sousa em todo o território do Município; e qual o investimento previsto no âmbito do PART destinado ao aumento da oferta de serviço e na extensão da rede no Município.

O Bloco de Esquerda lembrou que a dotação prevista para este programa de financiamento é de 104 milhões de euros e que o acesso a este valor “encontra-se sujeito a uma comparticipação mínima dos municípios que integram as áreas metropolitanas e as comunidades intermunicipais de 2,5% da verba que lhes for transferida pelo Estado”. O partido acrescenta que “das verbas alocadas, pelo menos 60% tem de se destinar à redução tarifária nos transportes públicos coletivos, podendo o valor remanescente ser usado no aumento da oferta de serviço e na extensão da rede. Estas verbas não podem ser usadas para compensar reduções de transportes já existentes até esta data.

Consideram-se redução tarifária:

  1. a) Apoio à redução tarifária transversalmente a todos os utentes;
  2. b) Apoio à redução tarifária ou à gratuidade para grupos ou alvos específicos;
  3. c) Apoio à criação de “passes família”;
  4. d) Apoio às alterações tarifárias decorrentes do redesenho das redes de transporte e da alteração do sistema tarifário”, concluiu o comunicado.
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