A taxa do IMI para 2020 vai manter-se nos 0,325% para os prédios urbanos habitáveis e a adesão do município de Paços de Ferreira à Área Metropolitana do Porto começa a figurar-se como uma realidade. As propostas foram aprovadas por maioria em assembleia municipal extraordinária, com oito votos contra dos membros do PSD.

Foi com trocas de acusações entre as duas bancadas da assembleia que os dois pontos principais da ordem de trabalhos foram discutidos e aprovados. A contextualização das matérias relacionadas com a atualização da taxa do IMI e a possível adesão do município à Área Metropolitana do Porto levaram a vários pontos de discórdia e chegou a um ‘convite’ lançado por Humberto Brito ao líder da bancada do PSD para este abandonar a sala. “Se tiver medo de votar, saia. Parece que estão com medo. Saiam e não voltem”, retorquiu o presidente da Câmara a Miguel Martins. Esta reação surgiu depois de o líder da bancada social-democrata ter contestado o valor da taxa do IMI para 2020 e lamentar para o facto de não ter acesso aos documentos. “Como podemos votar em consciência se os dados não nos são facultados? O executivo tem alguma coisa a esconder? O PS vota em consciência? Estas questões levaram a uma reação intempestiva de Humberto Brito e sublinhou que “a política é para corajosos e o PSD não tem moral nenhuma para falar sobre impostos. Por isso, se têm medo, saiam da sala ou votem contra”. Miguel Martins respondeu não se tratar de “falta de coragem”, mas de sim de responsabilidade. “Somos responsáveis e não abandonamos esta sala, era o que o senhor queria. Até porque o PS já o fez, mas o PSD não o fará enquanto cá estivermos”, garantiu.

A proposta do IMI para 2020 prevê a manutenção da taxa em 0,325% para os prédios urbanos habitáveis e uma penalização para o triplo da taxa para os prédios urbanos que se encontrem em ruínas e devolutos.  Esta proposta foi aprovada com 23 votos a favor e oito votos contra dos membros do PSD.

 

Desvinculação do CIM d Tâmega e Sousa

A desvinculação do município de Paços de Ferreira da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Tâmega e Sousa parece ser uma realidade cada vez mais próxima de ser consumada. A proposta para a adesão na Área Metropolitana do Porto foi aprovada por maioria e metaforizada por Humberto Brito como se fosse sair de uma “terceira divisão regional para entrar na Liga dos Campeões”. As vantagens para integrar a área mais a litoral, segundo o líder da autarquia, são muitas. “Deviam estudar os assuntos. Um deles é o PEDU (Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano) por estar inserido na Área Metropolitana do Porto (AMP), em vez do PARU (Plano de Ação para a Regeneração Urbana). Ou seja, a AMP dá acesso a financiamentos diferentes e neste momento estamos num mapa em que não nos enquadramos de todo. Falamos de assuntos díspares com a nossa realidade e é incompatível estarmos a discutir questões de desenvolvimento económico de baixa densidade”, sublinhou o autarca. Também as questões de mobilidade foram dadas como exemplo positivo pela mudança, bem como o acesso ao centro das decisões políticas. “Existe uma maior proximidade com os ministros e, por vezes, até com o Primeiro Ministro. Este é um assunto em que toda a comunidade está de acordo, porque fazemos parte do Grande Porto, é a natureza do nosso concelho”.

O PSD protestou com as “cinco folhas” em que foi apresentada a proposta, defendendo que esta matéria deveria ter sido mais aprofundada. “Não contem com o PSD para fazer campanha eleitoral e não precisamos de estar associados ao Porto para dar a conhecer a Capital do Móvel”, respondeu Miguel Martins. O PSD votou contra e apresentou uma declaração de voto.

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