A Comissão Nacional de Eleições (CNE) notificou o presidente da Câmara Municipal de Penafiel, Antonino de Sousa, para retirar três publicações colocadas na rede social Facebook do município por infringirem a norma que proíbe a publicidade institucional em período eleitoral.

A participação, a que o EMISSOR teve acesso, foi feita por um cidadão de Penafiel contra a autarquia e deu entrada na CNE no dia 8 de março, com a denúncia de quatro publicações que estariam fora das normas obrigatórias impostas pela lei. A jurista que analisou as publicações colocadas no Facebook do município de Penafiel concluiu que três são consideradas informações de teor publicitário, o que é proibido neste período até à realização das eleições Europeias.

A primeira publicação refere-se à a um vídeo acompanhado pelo texto: “Vai nascer um novo espaço no coração da cidade de #Penafiel. Um marco para a #cultura e para o #futuro do concelho de Penafiel. Um ponto de encontro, de partilha da nossa cultura e um palco para trazer à nossa terra o melhor da criação #artística do país e do mundo”.

A segunda publicação aborda a melhoria no Centro Recreativo Desportivo de São Vicente e contém um vídeo, acompanhado pelo seguinte texto: “O Centro Cultural Recreativo Desportivo de São Vicente de Irivo (C.C.R.V.D.S.V. IRIVO), em #Penafiel, já dispõe de um novo relvado sintético. A terceira publicação partilha uma notícia sobre a construção de um novo terminal de

autocarros e é acompanhada pelo seguinte texto: “‘São sinergias que se juntam e que vão, com a certeza absoluta, potenciar a utilização do caminho de ferro como meio de transporte preferencial’, comentou António Sousa. O presidente do município explicou que o projeto para a ‘estação intermodal’, como designou o futuro equipamento, está em fase de execução e o concurso para a respetiva construção deverá ser lançado ainda este ano, contando desde já com

financiamento garantido”.

A CNE entende que estas três publicações constituem publicitações a obras da Câmara Municipal de Penafiel, “não constituindo uma situação de grave ou de urgente necessidade pública nem tem em vista a publicitação de um serviço cujo conhecimento dos cidadãos é essencial à sua fruição e, assim sendo, constitui uma forma de publicidade institucional proibida pela norma do n.º 4 do artigo 10.º da Lei n.º 72-A/2015, de 23 de julho”.

Nesse sentido, a CNE ordenou Antonino de Sousa para promover a remoção da “página da Câmara Municipal de Penafiel na rede social Facebook as publicações em causa no presente processo e que se abstenha de, no futuro e até ao final do processo eleitoral, praticar quaisquer atos que possam consubstanciar publicidade institucional proibida pela norma do n.º 4 do artigo 10.º da Lei n.º 72-A/2015, de 23 de julho”, pode ler-se na deliberação.

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