OpiniãoFrancisco Sá Carneiro

Francisco Sá Carneiro

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Sá Carneiro foi desde cedo uma voz incómoda e, dois anos antes da revolução, já proclamava na Assembleia Nacional, de que fazia parte como independente integrado nas listas da ANP (Ação Nacional Popular): “O que não posso, porque não tenho esse direito, é calar-me, seja a que pretexto for”.

Aceitou integrar as listas da ANP com a condição de não aderir à ANP. A sua independência não impediu, assim, que lutasse pelo que considerava ser o papel do Estado, um papel fundado no “respeito absoluto das liberdades públicas e dos direitos cívicos, que vamos vendo infelizmente postos em causa”.

Uma pessoa com este discurso era, obviamente, incómoda. Estávamos em plena primavera marcelista e o seu objetivo era fazer um caminho que levasse a uma democracia típica da Europa Ocidental.

Foram várias as iniciativas apresentadas à Assembleia Nacional pela sua ala liberal, que iam encontrando oposição nos parlamentares do regime:

– Reposição da eleição do Presidente da República por sufrágio direto e universal, suprimida desde a eleição do General Humberto Delgado;

– Proposta de lei de imprensa que abolia a censura;

– Projeto de revisão constitucional, apresentado em 1970, e no qual propunha a consagração de um sistema de direitos, liberdades e garantias de todos os cidadãos.

Embora de formação e com atividade católica, professava o republicanismo e a laicidade como as formas de organização estrutural do Estado, como refere na célebre entrevista de 1973 concedida ao então jornalista Jaime Gama, no jornal República:

“Os conceitos de catolicismo progressista e de democracia cristã são bastante equívocos para mim — e não aceito enquadrar-me em qualquer deles. Entendo que os partidos políticos — que considero absolutamente indispensáveis a uma vida política sã e normal — não carecem de ser confessionais, nem devem sê-lo. Daí que não me mostre nada favorável, nem inclinado, a filiar-me numa democracia cristã. É evidente que a palavra pode não implicar nenhum conceito confessional e nesse sentido apresentar-se apenas como um partido que adopte os valores cristãos. Simplesmente, em política, parece-me que os valores não têm que ter nenhum sentido confessional e, portanto, se amanhã me pudesse enquadrar em qualquer partido, estou convencido de que, dentro dos quadros da Europa Ocidental, comummente aceites, iria mais para um partido social-democrata.”

E é precisamente nesse sentido e com essas linhas orientadoras que funda, em Maio de 1974, o Partido Popular Democrático (PPD), mais tarde Partido Social Democrata (PSD).

Impulsionador da coligação Aliança Democrática (PSD, CDS e PPM), que vence as eleições de 1979, é convidado a formar o VI Governo e toma posse em Janeiro de 1980. Em Dezembro de 1980, um ano decorrido sobre a sua nomeação, morre em Camarate em acidente ainda hoje por esclarecer.

Incomodava muita gente. A forma como concebia o Estado baseado nas liberdades, direitos e garantias e no respeito pela pessoa humana eram incompatíveis com o pensamento e a vontade política de setores ligados ao antigo regime ou defensores de formas totalitárias e centralizadoras de Estado.

Deixou-nos um legado de princípios orientadores que, se postos em prática, nos levarão à justa distribuição, à igualdade de oportunidades, à consciência cívica e social, ao respeito por quem produz.

Quando vemos os nossos políticos com atitudes de puro jogo de ilusão, de conveniência política e intenções veladas, questionámo-nos se pessoas como Sá Carneiro terão um dia a sua oportunidade ou se acabarão sempre por ser neutralizados.

Quem, dos nossos políticos, poderia hoje afirmar como ele o fez: “a Política sem risco é uma chatice e sem ética uma vergonha»

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