Já passaram alguns dias da publicação lista das 36 perguntas a que os novos membros do Governo têm de se submeter, daí que seja avisado considerar este tema com o esfriamento da ocasião.
O processo de vetting, também conhecido como verificação de antecedentes, é um processo informal ou institucionalizado de investigação e avaliação utilizado para determinar a idoneidade ou adequação de uma pessoa para um determinado cargo. Ele pode ser utilizado em diversos contextos, incluindo empregos, concursos públicos, cargos políticos, programas de estudo, voluntariado e até mesmo em relacionamentos pessoais.
Além disso, o nível de acesso a informações confidenciais pode também influenciar no nível de rigor do processo de vetting, daí que seja desejável atribuir a natureza de confidencialidade agravada ao resultado do mesmo.
O processo de vetting é importante não só para proteger «o cargo a ocupar», mas também os próprios indivíduos a seleccionar para posições de alto risco de exposição e de escrutínio público, designadamente de ataques eventualmente injustos e permitir que se concentrem na execução das funções do cargo em questão.
Em todo o caso, é preciso não ignorar que, presentemente, há uma atmosfera política acelerada de triagem e de verificação da mais incipiente suspeita. Um aprimoramento dos meios de comunicação social ditos tradicionais a par de uma multiplicidade de plataformas de notícias instantâneas e de ciberespectáculo, promoveu a busca de controvérsias, de modo que essas publicações se tornem virais, e se tal ocorrer teremos uma panóplia de comentários que, por vezes, criam verdadeiros tsunamis de censura. Ora, esta conjuntura actual coloca os titulares de cargos políticos no limite do escrutínio.
A democracia reclama este processo de verificação qualitativa, uma vez que os escândalos com os titulares de cargos políticos ou equiparados abrem um campo de actuação de partidos, de correntes opinativas mais ou menos circunstanciais e transitórias, mas sempre extremistas, que se aproveitam do sucedido para desacreditar o sistema político em que o mesmo ocorre.
Aqui chegados, importa avaliar a proposta enunciada pelo Primeiro-Ministro de que este procedimento deverá ser resultado de uma partilha de entendimento com o Presidente da República.
Interpretada a Constituição não se detecta indicação alguma da necessidade de executar um processo formal de vetting para o escrutínio dos «candidatos» à integração da equipa governativa. Muito menos se anota qualquer plataforma de coordenação entre o Presidente da República e o Governo.
Entendo que, face ao que dissemos a propósito das exigências socio-políticas do presente século, deverá haver uma independência, de actuação e em diferentes vertentes, dos dois órgãos de soberania. Com efeito, o Governo deverá escrutinar previamente os elementos a propor ao Presidente da República, política, profissional, criminal, etc. e este deverá escrutinar quanto aos mesmos critérios, com a excepção do político, com o sentido de ideológico.
Uma nota de censura à posição do Presidente da República quando alega que não tem o direito a sindicar os elementos a nomear e não deverá recusar a sua nomeação, já que o eventual erro decorrente da falta de idoneidade dos nomeados constitui um risco do Primeiro-Ministro. Tenho uma posição diferente, já que defendo a possibilidade de o Presidente da República recusar a nomeação de algum dos indicados a um cargo governativo por razões de incompatibilidade e idoneidade, solicitando ao Primeiro-Ministro que proceda à escolha de outra pessoa.
A possibilidade de recusa decorre do mesmo critério decisório em nomear o Primeiro-Ministro, talqualmente ocorreu com o Presidente General Ramalho Eanes que recusou indigitar Vítor Crespo como Primeiro-Ministro, que fora indicado pelo PSD após a morte de Sá Carneiro e, ainda, a recusa de Mário Soares em nomear Fernando Nogueira, então ministro da defesa, como Vice-Primeiro-Ministro.
Em nota final, julgo que a bem da democracia o processo de vetting é bem-vindo e poderá auxiliar à eliminação do erro de casting daqueles que venham a exercer cargos políticos ou equiparados, não podendo, todavia, ser confundido com escrutínio político no quadro dos procedimentos de check and balances próprios de um regime democrático.
Advogado
