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BE de Gondomar evidencia preocupação com a inexistência de uma política pública de habitação municipal

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Após o incêndio ocorrido em Rio Tinto, no concelho de Gondomar, no passado dia 31 de dezembro de 2021, o qual vitimou dois jovens e deixou os avós com quem estes viviam feridos, a Comissão Coordenadora da Concelhia do Bloco de Esquerda de Gondomar evidenciou a preocupação na inexistência de uma política pública de habitação municipal que responda às necessidades concretas da população.

Através de um comunicado enviado aos órgãos de comunicação social, o Bloco de Esquerda de Gondomar refere que, no decorrer de várias décadas não tem vindo a existir um investimento na área da habitação pública, sendo que a resolução do problema da habitação tem sido entregue “à mão invisível do mercado”, refere o partido.

A despesa pública com a habitação foi encaminhada para os bancos, através do pagamento de vários milhões de euros em juros bonificados como incentivo à aquisição de habitação própria, num regime em que Gondomar atinge quase 70% dos fogos.

A habitação pública em Portugal representa apenas 2% do total de alojamentos, sendo que no conjunto dos países europeus corresponde a uma das mais baixas taxas de habitação pública, uma vez que no que diz respeito ao arrendamento social ultrapassa os 10% de todo o parque residencial da União Europeia.

O Bloco de Esquerda evidencia ainda que, apesar do Município de Gondomar ter feito o levantamento nacional das necessidades de realojamento com a indicação de 502 famílias que vivem em condições indignas, a Estratégia Local de Habitação elaborada em julho de 2021 aponta para 1453 famílias a necessitar de alojamento digno.

Não prevendo um aumento no parque habitacional municipal, com 3341 fogos, o município de Gondomar desistiu de contribuir para se alcançar a meta nacional de 5% de habitação pública, prevista no programa do 1º direito.

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