O sistema de incentivos visa apoiar micro e pequenas empresas da região do Tâmega e Sousa – incluindo Paços de Ferreira – com o objetivo de ajudar na expansão e modernização das atividades empresariais. O prazo para a submissão de candidaturas passa assim a terminar no dia 31 de Janeiro de 2025, às 18 horas.
Para além de dar mais tempo às empresas para prepararem e submeterem as propostas, foi incluída a possibilidade de enquadramento de Empresários em Nome Individual (ENI).
Os apoios a conceder no âmbito do SIBT do Tâmega e Sousa ascendem a um montante máximo de 300 mil euros. São elegíveis as empresas com Classificação de Atividades Económicas (CAE) da Secção B – Indústrias Extrativas (CAE 05 a 09), da Secção C – Indústrias Transformadoras (CAE 10 a 33), da Secção I – Alojamento, Restauração e Similares (CAE 55 e 56), e da Secção R – Atividades artísticas, de espetáculos, desportivas e recreativas (CAE 93).
Os apoios revestirão a natureza de subvenção não reembolsável. Ou seja, as empresas beneficiárias não terão de devolver a verba que lhes venha a ser atribuída. A taxa máxima de financiamento é de 60% para os investimentos localizados em territórios considerados de baixa densidade e de 50% para os investimentos localizados nos restantes.
Em termos de despesas, os apoios preveem a compra de máquinas e equipamentos, software e equipamento informático, sistemas de qualidade e certificação que permitam a expansão ou modernização das empresas e que contribuam diretamente para a criação de emprego e resiliência das economias locais.
Será ainda apoiada a construção nova de edifícios, exclusivamente, nos setores de indústria extrativa e transformadora desde que ocorram em áreas de acolhimento empresarial/zonas industriais. E ainda obras de remodelação e outras construções para os restantes setores de atividade.
A apresentação de candidaturas é feita através de formulário eletrônico, disponibilizado no website do Balcão do Fundos. O sistema de incentivo vem no âmbito do Programa Regional NORTE 2030.
