Quando me propus escrever acerca da habitação em Portugal, pensei “Vai ser fácil!”. Mas enganei-me.
Hoje, não é fácil escrever acerca do tema (para mim) mais importante, a seguir à saúde. Ninguém pode viver bem sem saúde. Ninguém pode viver bem sem uma casa, por mais pequena que possa ser, até porque a nossa saúde física, mental e emocional também dependem de ter, ou não, uma casa para viver.
E, por isso, não é fácil falar de um assunto que se tornou tão polemizado pelos piores motivos.
Os proprietários inflacionam de tal forma o valor dos imóveis que os tornam inacessíveis à maioria dos compradores portugueses. Já para não falar dos arrendamentos cujas rendas mais baixas roçam o ordenado mínimo por cá. A principal razão para se manter este exagero nos valores das casas deve-se, sem dúvida, ao aumento do custo da mão-de-obra e materiais e, acima de tudo, à falta de construção. Em Portugal, nos últimos dez anos, construíram-se cerca de 17 fogos por mil habitantes, sendo que a média europeia, no mesmo período, foi de 45 fogos por mil habitantes. Esta diferença notória torna Portugal num dos países mais difíceis para a aquisição de casa própria. Somos, atualmente, o país da Europa onde a diferença entre os preços das casas e os rendimentos das famílias é maior.
A pensar nisso, o governo tem tomado algumas medidas no sentido de impulsionar a compra de imóveis, concretamente pelos mais jovens (entre os 18 e os 35 anos), tais como:
– A garantia pública na compra da primeira habitação que, resumidamente, passa a ser possível obter um crédito habitação 100% financiado, sendo que a garantia pública do Estado pode cobrir até 10% do valor do imóvel, preenchendo assim a diferença que os bancos não financiam. Deste modo, o Estado será “o fiador”. No entanto, terá o comprador de obedecer a vários critérios[1] para poder beneficiar desta garantia pública e, claro, prestações mensais mais elevadas, limitando esta “facilidade” a um grupo de jovens mais restrito devido à taxa de esforço que não deverá ultrapassar os 50%.
– A isenção do Imposto Municipal sobre Transições Onerosas (IMT) e do Imposto de Selo (IS). Aqui, também terão os jovens de obedecer a determinados critérios.[2]
– O alargamento do programa Porta 65 que oferece apoio ao arrendamento jovem, concedendo uma percentagem do valor da renda durante 12 meses.
Tudo isto é necessário mas, efetivamente, é preciso muito mais de forma a aumentar o número de fogos e a facilitar o acesso ao direito a um lar para todas as pessoas e famílias.
Por se tratar de um direito inscrito na Constituição, para o PAN “a resposta à atual crise na habitação passa, sobretudo, pelo investimento do Estado e pela criação de uma rede de habitações públicas, principalmente através da reabilitação do património municipal e do Estado, recorrendo só em casos excecionais, a nova construção. Esta reabilitação ou readaptação dos muitos edifícios devolutos, deve compatibilizar a preservação do património cultural e a eficiência ambiental, bem como garantir a defesa dos valores da inclusão e do espírito de comunidade. Habitação para tod@s num mundo mais verde e justo”.
Ilda Ribeiro
Comissária Política da Concelhia de Valongo pelo PAN
Formadora Certificada
Consultora Imobiliária
[1] A garantia pública do Estado não pode ultrapassar 15% do valor de transação do imóvel. Mesmo cumprindo todos os critérios, é importante garantir que o montante a pagar ao banco não deve ser superior a metade ao rendimento mensal. Além disso, o prazo de pagamento do empréstimo deve ser adequado à idade.
[2] Idade entre 18 e 35 anos e domicílio fiscal em Portugal; rendimentos que não ultrapassem o 8.º escalão do IRS (81.199 euros anuais); não ser proprietário de um imóvel urbano habitacional; nunca ter usufruído de garantias públicas do Estado; e o valor do imóvel não pode exceder 450.000 euros.
