A proibição de venda de casas a estrangeiros, que foi ventilada pelo Bloco de Esquerda na passada semana, pode ser vantajosa ou deverá ser desencorajada?
Entendo que esta medida terá mais desvantagens do que vantagens.
Em primeiro lugar, pode afectar negativamente a economia do país, já que a aquisição de imóveis por cidadãos ou empresas estrangeiras geralmente constitui uma fonte importante de rendimento para o sector imobiliário.
Além disso, pode afectar negativamente a imagem externa do país, inibindo exponencialmente o interesse de investidores estrangeiros em eleger Portugal como destinatário dos seus portfólios de investimento, concedendo protagonismo a outros países que se revelem mais amigáveis neste tipo de actividade económica.
Poder-se-á equacionar que a diminuição da procura por parte dos investidores estrangeiros poderá reduzir o preço das habitações, já que permitirá aumentar a oferta, permitindo aos portugueses comprar casa própria e assim assegurar a diminuição da desigualdade económica.
Todavia, há que considerar que a proibição de venda de casas a estrangeiros pode levar ao efeito inverso, ou seja, a um aumento do valor dos imóveis, já que a diminuição da construção para a satisfação daquela procura determinará um parque imobiliário menor, o que associado aos baixos rendimentos nacionais determinará um ajustamento em alta do valor dos imóveis.
A proibição de venda de casas a estrangeiros pode, ainda, ter outras, mais sérias e negativas consequências económicas, já que, caso afecte significativamente o sector imobiliário, que é uma fonte importante de empregos e vantagens patrimoniais para Portugal, poderá originar uma quebra económico-financeira do sector e da economia em geral, motivando a perda de múltiplos empregos associados directa ou indirectamente ao sector.
Adicionalmente, a proibição, ao afectar negativamente a imagem do país no exterior, poderá prejudicar outros sectores da economia portuguesa, já que pode ser vista como uma medida proteccionista e pode desencorajar outros negócios e em especial os conexos com o turismo, que, como é sabido, é uma das principais fontes de receita nacional.
Outra desvantagem que esta proibição propicia é a diminuição da diversidade cultural e social em áreas residenciais, já que a maioria dos compradores seriam pessoas locais. Isso pode levar a uma homogeneização neutral da sociedade, com a consequente privação da sua riqueza socio-cultural.
Em suma, a proibição de venda de casas a estrangeiros pode ter efeitos negativos significativos na economia, na imagem do país, no acesso à propriedade imobiliária e na diversidade cultural e social.
Advogado
