Os vereadores do PSD de Paços de Ferreira questionam a Câmara Municipal sobre a aplicação de mais de cinco milhões de euros em fundos comunitários no projeto de ampliação da ETAR da Arreigada, financiado pelo programa POSEUR, e denunciam a ausência de respostas formais desde fevereiro. Autarquia ainda não reagiu publicamente.
Vereadores do PSD preocupados com falta de esclarecimentos sobre fundos europeus
Num comunicado divulgado esta semana, os vereadores do PSD de Paços de Ferreira manifestaram satisfação com a aprovação, em sede de audiência prévia, da nova candidatura apresentada pela empresa municipal Águas de Paços de Ferreira ao abrigo do programa Norte 2030, destinada à remodelação da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) da Arreigada. No entanto, expressaram “profunda preocupação” com o que classificam como “opacidade e ausência de prestação de contas” relativamente a um anterior investimento na mesma infraestrutura.
O projeto em causa, designado “Ampliação da ETAR da Arreigada” (código POSEUR-03-2012-FC-000765), foi apoiado por fundos europeus no valor de mais de 5 milhões de euros, através do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR). Segundo os vereadores sociais-democratas, a nova candidatura agora aprovada “confirma que a anterior não foi suficiente ou concluída”, levantando dúvidas sobre a execução e os resultados do investimento anterior.
Pedidos reiterados de informação sem resposta
O PSD afirma ter solicitado esclarecimentos formais ao executivo municipal sobre este assunto em três momentos distintos: por e-mail, a 12 de fevereiro de 2025; por escrito, a 11 de abril; e verbalmente, em reunião de Câmara, a 1 de agosto. Entre as questões levantadas estão:
- Se existe algum pedido de devolução dos fundos comunitários atribuídos ao projeto;
- Se foram solicitados esclarecimentos pelas entidades responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização dos fundos;
- Quais os resultados concretos alcançados com o investimento anterior.
Sem respostas por parte da Câmara, os vereadores do PSD decidiram encaminhar os pedidos de informação para a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-Norte), a Entidade Gestora do POSEUR e a Autoridade de Gestão e Fiscalização de Fundos Comunitários.
Recordadas investigações judiciais em 2024
No comunicado, o PSD recorda ainda que, em março de 2024, “ocorreram ações de investigação e buscas policiais relacionadas com este projeto”. Questionado pelo nosso jornal, o Ministério Público não confirmou nem negou a existência de qualquer processo em curso, remetendo para o sigilo legal das investigações. Não foi possível obter confirmação sobre a origem ou os resultados dessas diligências.
Câmara ainda sem reação pública
Até ao momento da publicação desta notícia, a Câmara Municipal de Paços de Ferreira não prestou qualquer esclarecimento oficial sobre os pedidos referidos nem respondeu às perguntas enviadas por este jornal. Mantém-se, assim, por esclarecer se o investimento de cinco milhões de euros atingiu os objetivos previstos, quais os impactos ambientais e infraestruturais concretos da intervenção e se existe ou não risco de reposição de fundos comunitários.
Programa POSEUR e novas candidaturas – O programa POSEUR, integrado no Portugal 2020, destinou-se a financiar projetos na área da sustentabilidade ambiental e eficiência na gestão de recursos. Já o novo aviso para financiamento da remodelação da ETAR da Arreigada insere-se no Norte 2030, lançado em 2024 pelo atual Governo liderado pelo PSD, com o objetivo de apoiar infraestruturas críticas para o ambiente e saúde pública.
Especialistas em financiamento europeu alertam para a necessidade de assegurar a não duplicação de apoios e a comprovação da boa execução dos projetos anteriores, de modo a garantir a continuidade do acesso a fundos da União Europeia.
