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Cessação do protocolo entre a Câmara Municipal de Paços de Ferreira e a APAV

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Nas redes sociais, ontem, o presidente da concelhia de Paços de Ferreira do PSD, Alexandre Costa, informa que os vereadores do seu partido, votaram contra a cessação do protocolo que existia entre a Câmara Municipal de Paços de Ferreira e a APAV no apoio à vítima de crimes.

Informa pelo mesmo meio que os vereadores do PS, que os cinco anos de cooperação entre as duas entidades foram suficientes para dispensar esta Associação, de reconhecimento Nacional, para criar um gabinete interno com as mesmas funções.

Alexandre Costa diz que “o Município de Paços de Ferreira protocolou em maio de 2017 a criação de um Gabinete de Apoio às Vítimas de Crimes, com a coordenação direta da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV). Este serviço foi colocado à disposição da população do concelho vítima de maus-tratos físicos e psicológicos, auxiliando ainda os familiares e amigos das vítimas.

O número de processos abertos no gabinete municipal por crimes desta natureza reflete a importância deste serviço, exigindo-se por isso uma equipa profissional multidisciplinar e conhecedora das estratégias de ação para apoiar as vítimas em todo o processo. O último relatório do Gabinete de Apoio à Vítima de Paços de Ferreira apresentava números preocupantes: 41 novos processos; 204 processos ativos; 120 atendimentos presenciais; 131 atendimentos via contacto telefónico; 49 diligências; e 4 visitas domiciliárias. Todos os acompanhamentos foram feitos com a maior competência e profissionalismo pela sensibilidade da área em questão, através de respostas adequadas e encaminhamentos dos processos para as autoridades policiais, Ministério Público, Tribunais e outras instituições da área.

O sistema implementado no Município de Paços de Ferreira baseou-se na qualidade e competência dos técnicos da APAV, uma instituição nacional especializada nos crimes contra a integridade das pessoas e que muito contribuiu para o sucesso do Gabinete existente no Município de Paços de Ferreira. Protocolos que, contrariamente à atual decisão socialista, se mantêm ativos há mais de 20 anos em outros municípios, destacando estes a sua importância no apoio as vítimas.

Estamos a falar de uma instituição que recebeu em 2015 o grau de Membro Honorário da Ordem da Liberdade pelos serviços relevantes prestados em defesa dos valores humanos e à causa da liberdade.

Em conclusão, não se compreende a atitude deste executivo PS de cessar o protocolo assinado em 2017 com a APAV, dispensado uma instituição especializada, com o know-how garantido nesta problemática, que já funciona, para optar por criar um serviço interno.  Para o PSD trata-se de uma decisão que prejudica o trabalho em rede social. Ficando mais uma vez demonstrado que o Partido Socialista quer mandar em tudo, sendo incapaz de confiar nas instituições e seus técnicos, desvalorizando tudo que não é controlado pela máquina socialista.

Os vereadores PSD votaram favoravelmente ao programa ‘Um Mês Uma Freguesia’, que visa descentralizar as reuniões públicas da Câmara Municipal para se realizar uma vez por mês em casa freguesia. Trata-se de uma proposta sempre defendida pelo PSD.”

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