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Câmara de Valongo adquire ao IHRU prédios inacabados

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Abandonados há mais de 20 anos, os prédios devolutos do empreendimento de Mirante dos Sonhos, em Ermesinde, vão finalmente ser concluídos e colocados no mercado de arrendamento apoiado. O Município de Valongo vai adquirir ao Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana – Instituto Público (IHRU, I.P.), dois prédios urbanos, para alojamento de famílias no âmbito do Programa 1.º Direito – Investimento RE-CO2-i01” Programa de Apoio ao Acesso à Habitação”, do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Demos o primeiro passo para resolver um problema com décadas. Já estamos a trabalhar no projeto de reabilitação, para que logo que o Município detenha a propriedade plena do imóvel, possamos lançar o concurso público da empreitada necessária para concluir as casas, que serão atribuídas em regime de renda apoiada às famílias mais carenciadas do concelho inscritas na lista de espera para habitação”, refere o Presidente da Câmara Municipal de Valongo, José Manuel Ribeiro.

A proposta para Aquisição dos prédios urbanos do empreendimento de habitação social de Mirante dos Sonhos, em Ermesinde, vai ser votada na reunião de câmara de amanhã e posteriormente submetida à aprovação da Assembleia Municipal. No total, são 42 frações (tipologias T2, T3 e T4) destinadas a habitação e 3 destinadas a comércio. O preço acordado é de 1.015.625,00 € e o ato de assinatura do contrato-promessa de compra será válido depois de ser conferido o visto prévio pelo Tribunal de Contas.

Recorde-se que a construção destes prédios não foi concluída e as frações habitacionais nunca foram ocupadas, estando abandonadas e em degradação desde 2001. Desde que se iniciou o atual ciclo governativo, em 2013, a Câmara Municipal de Valongo vinha ao longo dos anos alertando o IHRU para aquela situação, tendo desde logo manifestado disponibilidade para encontrar uma solução para o problema daquele conjunto de casas inacabadas, na Rua da Estrela junto ao empreendimento de Mirante de Sonhos.

O custo das obras de reabilitação dos dois prédios está estimado em cerca de 5 milhões de euros. O investimento será totalmente suportado pelo Programa 1ºDireito, financiado pelo PRR.

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