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Paços de Ferreira – “não estamos de acordo, com o que este presidente da CMPF tem decidido”

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– COMUNICADO –

No dia 25 de julho de 2022, pelas 16h, a convite do Sr. Presidente da CMPF, Humberto Brito, a Comissão Política Concelhia de Paços de Ferreira do Partido CHEGA, representada pelo seu Presidente, Carlos Dias e pela sua Secretária, Patrícia Leão, tiveram uma reunião com o executivo da CMPF, na qual, comunicou a sua pretensão de rescindir o contrato, por justa causa, com a empresa concessionária das águas, devido à falha contratual, apontando que, a mesma não informou a CMPF que, os anteriores acionistas venderam  as ações aos atuais acionistas.

A CP Concelhia do partido CHEGA em Paços de Ferreira, informa os munícipes que, mais uma vez, o Sr. Presidente da CMPF não nos explicou de forma transparente um conjunto de interrogações que, passamos a expor:

1 – Interrogado sobre o porquê desta decisão ser somente agora tomada, pois no nosso entendimento a referida falha contratual que, apontada à empresa concessionária, com base na opinião de pessoas que, apelidou de “”Doutores Catedráticos’, na verdade, já teve início em 30/10/2014, quando a empresa concessionária mudou o nome de AGS PACOS DE FERREIRA – SOCIEDADE CONCESSIONARIA DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO’ DE ÁGUA E SANEAMENTO DE PAÇOS DE FERREIRA S.A, para ADPF – ÁGUAS DE PAÇOS DE FERREIRA, S.A, e, mais tarde, com as vendas de ações entre fundos de investidores, em 2019 e em 2022, respondeu que, só agora, em 2022, é que teria tido conhecimento das situações;

2 – Interrogado   também, sobre o porquê da  empresa  concessionária  ter pedido  em tribunal a compensação financeira que, está prevista no contrato e qual o valor, respondeu que, não valoriza, nem tem qualquer respeito por decisões de tribunais arbitrais e também não assumiu o erro na falha do não pagamento da referida compensação , conforme exigido nas cláusulas do contrato, limitando-se a dizer que, tinha recorrido e estava suspensa essa condenação, sem em algum momento proferir  o valor em causa, acusando a empresa de má-fé;

3 – Interrogado também, sobre o porquê de não rescindir mais cedo o contrato, visto a empresa concessionária não ter cumprido com a cobertura da rede de águas e saneamento pela totalidade do Concelho, respondeu que, também era uma das causas na rescisão por justa causa.

Assim sendo, comunicamos a todos os munícipes que, estamos contra a continuação deste contrato danoso feito pelo PSD, em 2004, pelo então Presidente da CMPF, Prof. Arménio Pereira, por várias situações previstas no referido contrato e que, em nada beneficia os munícipes, mas sim os capitalistas e também designados por especuladores financeiros.

Mas, também não estamos de acordo, com o que este presidente da CMPF tem decidido desde 2013, ao usar esta situação, com a única intenção de aproveitamento político, o que tem feito em eleições autárquicas. Referimo-nos ao ano de 2017, aquando do uso de um direito, por cláusulas do contrato, em baixar o preço da água, esquecendo-se que, também tem o dever, por cláusulas do mesmo contrato, em cumprir com a compensação financeira à empresa concessionária, pelas perdas derivadas desse ato unilateral. Alertamos a população que, devido à atuação autoritária e unilateral do Sr. Presidente da CMPF no passado, hoje, sofremos com uma condenação, para indemnizar em largos milhões de euros a empresa concessionária, omitidos pelo Presidente da CMPF.

No futuro, com esta rescisão, sem aparente fundamento e legalidade, a mesma poderá fazer crescer o valor da indemnização à empresa concessionária, o que nos leva a crer que, aparentemente, este executivo estará disposto a entregar dinheiros públicos, por obrigação judicial, a um fundo de especuladores de investimento. Ficamos assim com muitas dúvidas por esclarecer, assumindo que não nos revemos nesta posição autoritária que, nos parece pouco transparente e muito danosa no futuro, para o bem-estar financeiro da CMPF e consequente mente de todos os pacenses.

Não nos deixemos ser mais enganados, com a atribuição de pequenas migalhas para nos distrair e de certos movimentos pouco transparentes que, no futuro, trarão graves consequências para todos os munícipes.

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