A Comissão Concelhia de Paços de Ferreira do Partido Comunista Português (PCP) manifestou-se contra o protocolo celebrado entre a Câmara Municipal de Paços de Ferreira e o Hospital Lusíadas, que prevê a afetação de mais de 380 mil euros de verbas municipais para a realização de consultas numa unidade privada de saúde.
Em comunicado divulgado esta quinta-feira, o PCP refere ter tomado conhecimento da decisão do executivo municipal, liderado pelo Partido Socialista, sublinhando que a autarquia justifica a medida com as “reconhecidas insuficiências” do Hospital Padre Américo e dos centros de saúde do concelho. Para os comunistas, trata-se, contudo, de uma opção que representa “uma cedência inaceitável ao desinvestimento no Serviço Nacional de Saúde (SNS)” e que contribui para a “normalização da sua substituição por privados”.
Críticas ao uso de verbas municipais
Segundo a Comissão Concelhia, o papel da Câmara Municipal não deverá passar pela utilização de dinheiros públicos para financiar unidades privadas, mas sim por exigir ao Governo o reforço do investimento público na ULS do Tâmega e Sousa. Nesse âmbito, o PCP recorda a proposta de um Plano de Capacitação daquela unidade, apresentada pelo partido durante a discussão do Orçamento do Estado, e que, segundo o comunicado, continua por concretizar.
O PCP defende ainda que os cerca de 380 mil euros agora canalizados para este protocolo poderiam ser aplicados noutras áreas de competência municipal, como educação, saneamento, rede viária ou apoio social, considerando que a opção tomada “retira investimento de áreas vitais” e contribui para o enfraquecimento do SNS.
Enquadramento político e soluções propostas
No mesmo documento, a estrutura concelhia do PCP enquadra este protocolo numa política mais ampla de “subfinanciamento crónico do SNS”, que atribui a sucessivos governos, incluindo o atual. Na leitura do partido, ao assumir financeiramente respostas que deveriam ser garantidas pelo Estado central, a autarquia “alivia a pressão sobre o poder central” e torna-se “conivente” com essa política.
Como alternativa, o PCP defende uma intervenção estrutural, rejeitando soluções transitórias que envolvam a transferência de utentes e verbas públicas para o setor privado. Entre as medidas apontadas estão a implementação imediata de um Plano de Capacitação da ULS do Tâmega e Sousa, o reforço e apetrechamento dos hospitais públicos da região, a reabertura de serviços encerrados, a criação de uma rede de cuidados de proximidade em horário alargado a partir dos centros de saúde e um aumento significativo do financiamento público do SNS.
Apelo à mobilização
O comunicado termina com um apelo à população e aos trabalhadores para que se mobilizem na defesa de “um SNS forte, público e universal”, reafirmando a posição do PCP de que a saúde deve ser encarada como um direito fundamental e não como um negócio.
