Foi aprovada uma resolução por parte do Conselho de Ministros que possibilita a compra de mais “15 mil computadores, que vão somar-se aos 100 mil kits já distribuídos às escolas no 1.º período letivo e aos 335 mil equipamentos comprados no âmbito do programa Escola Digital, com recurso a fundos comunitários”, refere o Governo em nota.
Por parte da resolução do Conselho de Ministros foi autorizada a realização de uma despesa adicional de 4,5 milhões de euros, permitindo “responder à oportunidade de mercado que surgiu nos últimos dias”, confere nota. A aquisição dos 15 mil computadores está a ser desencadeada pela Secretaria-Geral da Educação e Ciência.
No sentido de tentar agilizar os procedimentos, de forma a ultrapassar os atuais constrangimentos logísticos no transporte internacional de carga, o Governo adianta ter vindo a trabalhar com empresas fornecedoras de forma a garantir que a entrega dos 335 mil computadores já comprados “aconteça dentro dos prazos contratualmente previstos”.
A par desta questão, foram ainda abertas “quatro linhas de financiamento do PT2020, no valor de 14 milhões de euros, que permitem aos municípios adquirir equipamentos informáticos, como já tem sido prática, complementando o trabalho de dotação de equipamentos e conetividade no âmbito da Escola Digital”, realça o Governo.
O Conselho de Ministros procurou estipular ainda um decreto-lei que estabelece medidas excecionais e temporárias na área da Educação para 2021, tal como no ano letivo passado, assegurando a continuidade das atividades educativas da forma mais normalizada possível.
Segundo o Governo, as normas passam por:
- A autorização do tratamento de dados pessoais, na medida indispensável, durante a vigência do ensino não presencial;
- A autorização para proceder a alterações no calendário escolar, compensando a suspensão das atividades letivas entre 22 de janeiro e 5 de fevereiro;
- O dever de apresentação na sequência de colocação, contratação ou regresso ao serviço considera-se cumprido mediante contacto por correio eletrónico, dispensando a apresentação presencial;
- Adequação dos prazos dos ciclos de avaliação do pessoal docente ao novo calendário, garantindo que os docentes não são prejudicados na sua progressão na carreira;
- Agilização da contratação de docentes, em 2021, permitindo a contratação de escola após uma reserva de recrutamento sem colocação ou sem aceitação (até aqui eram necessárias duas reservas sem colocação ou sem aceitação).
