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GNR e PSP fazem balanço das ações de fiscalização no âmbito das medidas de combate à Covid-19

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Em cumprimento das determinações do Decreto que regulamenta o Estado de Emergência, a Guarda Nacional Republicana (GNR) e a Polícia de Segurança Pública (PSP) têm vindo a desenvolver uma atividade de sensibilização, vigilância e fiscalização com a população.

Entre 15 de março e 6 de abril, em nota, o Governo avança que foram detidas 55 pessoas por desobediência, sendo que, 52 pessoas foram detidas entre os dias 15 e 31 de março, 11 por violação da obrigação de confinamento obrigatório e 3 foram detidas entre 1 e 6 de abril, uma por violação da obrigação de confinamento obrigatório.

Entre 15 de março e 6 de abril, registou-se, também, no seguimento de várias fiscalizações, o encerramento de 81 estabelecimentos por incumprimento das normas estabelecidas, sendo que 66 foram encerrados entre 15 e 31 de março e, entre 1 e 6 de abril, encerraram-se 15 estabelecimentos.

A GNR e a PSP instauraram os seguintes autos de contraordenação entre 15 e 6 de abril:

Incumprimento do dever geral de recolhimento domiciliário 5817
Incumprimento da limitação de circular entre concelhos 2710
Incumprimento do uso de máscara nas vias e espaços públicos 529
Incumprimento da proibição de consumo de bebidas alcoólicas na via pública 1521
Incumprimento das regras de funcionamento de restaurantes e similares 196
Incumprimento da proibição de consumo de refeições ou produtos à porta ou nas imediações de estabelecimentos 338
Incumprimento das regras de venda de bebidas alcoólicas 175
Incumprimento de regras de ocupação, lotação, permanência, distanciamento físico e meios de marcação prévia nos locais abertos ao público 109
Incumprimento de fecho de instalações e estabelecimentos 58
Incumprimento das regras de realização de celebrações e de outros eventos 55
Incumprimento das regras para atividade física e desportiva 40
Incumprimento das regras de lotação de veículos particulares 52
Incumprimento do horário de funcionamento 30
Incumprimento da proibição de vender certos bens nas lojas 6
Incumprimento do uso obrigatório de máscara em salas de espetáculos, estabelecimentos públicos e outros 33
Incumprimento da suspensão de atividade de instalações e estabelecimentos 21
Incumprimento do uso obrigatório de máscara nos transportes públicos 56
Incumprimento das regras relativas aos limites de lotação máxima nos transportes públicos 7
Incumprimento das medidas no âmbito das estruturas residenciais e outras estruturas e respostas de acolhimento 21
Incumprimento de limites à cobrança de taxas e comissões no setor da restauração por plataformas intermediárias 1
Incumprimento das regras relativas à restrição, suspensão ou fecho de atividades ou separação de pessoas que não estão doentes 10
Incumprimento da proibição de publicitar práticas comerciais com redução de preço 1
Incumprimento da observância da realização de testes de diagnostico de SARS-CoV-2 1
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