A Assembleia da República aprovou na generalidade uma proposta de lei que visa restringir o acesso de menores às redes sociais, estabelecendo limites etários e exigindo autorização parental em determinados casos. O diploma segue agora para discussão na especialidade.
A proposta legislativa, apresentada pelo Governo e viabilizada com apoio do Partido Socialista, prevê a proibição de acesso a redes sociais por menores de 13 anos e a exigência de consentimento parental para utilizadores entre os 13 e os 16 anos.
Segundo a informação divulgada, o objetivo central é mitigar impactos negativos associados ao uso precoce e prolongado destas plataformas, nomeadamente ao nível da saúde mental e do desenvolvimento social dos jovens.
O diploma contempla ainda mecanismos de supervisão e a possibilidade de uma entidade pública intervir em caso de incumprimento, matéria que será aprofundada na fase de especialidade.
A proposta foi contestada por partidos como o Chega e a Iniciativa Liberal, que votaram contra, argumentando que a medida poderá traduzir-se em censura e vigilância excessiva no espaço digital.
Estas forças políticas criticam, em particular, o poder atribuído a uma agência pública para suspender serviços digitais, considerando que tal solução pode afetar direitos fundamentais relacionados com a liberdade de expressão e o acesso à informação.
A iniciativa portuguesa surge num contexto internacional de crescente regulação do acesso de menores ao ambiente digital, com medidas semelhantes já adotadas ou debatidas em países como França, Espanha e Austrália.
Após a aprovação na generalidade, o texto seguirá para discussão na especialidade, onde poderão ser introduzidas alterações antes da votação final global.
