Todos os Pacenses conhecem a história da luta contra a concessão de água e saneamento, devido aos preços abusivos praticados, tal como, todos conhecem a forma como o Dr. Humberto Brito sempre utilizou este tema para fazer campanha eleitoral. Infelizmente, com base na informação pública, sabemos também que não passa de um constante aproveitamento do problema para benefício político próprio, sem que haja qualquer resolução efetiva do problema à vista.
Recentemente, o Dr. Humberto Brito numa entrevista à TSF, acerca da necessidade de desperdício de água, afirmou que o problema do tarifário se prende com o facto de ser uma empresa privada e não contou que a aprovação da concessão foi conseguida não só com os votos favoráveis do Partido Social Democrata como também pelo próprio Partido Socialista. Como todos sabemos, os pressupostos para o contrato de concessão são de tal forma irrealistas, como uma população de mais de 80 mil pessoas e consumo per capita do dobro da média nacional, o que prejudica financeiramente o município e os munícipes.
O tarifário renegociado em 2017 e ainda atualmente em vigor, teve como contrapartida o pagamento de 36 milhões de euros de indemnização à concessionária, indemnização essa que nunca foi paga. O Dr. Humberto Brito por diversas vezes em várias assembleias municipais disse que nunca assinaria um acordo sem a aprovação do mesmo pela ERSAR e pelo Tribunal de Contas, enquanto “andou a fazer render o peixe” usando a alteração do tarifário como cartada eleitoral. Segundo a concessionária, o município retirou o pedido de visto prévio do Tribunal de Contas e não o voltou a submeter. Isto levou a concessionária a revogar a alteração do tarifário, conflito que resultou numa ida para tribunal entre as duas partes, para uma tentativa de entendimento.
Depois desta quebra do acordo com a concessionária, em que o município pode sair muito prejudicado, o presidente anuncia que continua com vontade de municipalizar o abastecimento de água o que é mais um erro que nos vai custar caro. O contrato de concessão tem clausulas que preveem o resgate da mesma, mas com o pagamento de uma indemnização de largas dezenas de milhões de euros.
A atitude do executivo para com o problema da concessão da água tem se pautado por uma postura de conflito constante o que não irá certamente trazer benefícios para o município nem para os munícipes. O contrato de concessão é extremamente benéfico para a concessionária que tem todos os incentivos a mantê-lo conforme está. Assim só uma postura de negociação e de compreensão da ausência de poder negocial real do município, que o executivo demonstrou não ter ao não avançar com o acordo de 2017, pode trazer efetivos benefícios e passos na negociação e possível resolução deste complexo emaranhado de sucessivos problemas.
João Carneiro,
Coordenador – Iniciativa Liberal de Paços de Ferreira
