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Incentivos certos

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Para além de evitar que se cometam alarvidades despesistas de comprar de serras como aquela que tenciona fazer o autarca José Manuel Ribeiro, podem as iniciativas de pendor liberal contribuir activamente para um incremento da dinâmica empresarial dos municípios.

As indústrias produzem riqueza e emprego, são fundamentais para atrair habitantes aos municípios e na captação de investimento nacional e estrangeiro. O crescimento industrial e empresarial depende, ente outros fatores, dos incentivos fiscais que oferece o meio onde radicam.  São conhecidas as dificuldades de capitalização que as empresas enfrentam, e o garrote fiscal a que são sujeitas. O país não é atractivo, oferece aos empresários uma justiça demasiado lenta e onerosa, sujeita-as à maior taxação de que há memória em Portugal, com a agravante de os impostos cobrados serem também dos mais altos do conjunto dos países da União Europeia, colocando o país numa posição muito ingrata em termos concorrenciais. A condição geográfica periférica adversa à exportação de bens físicos transacionáveis e a falta de formação dos quadros técnicos das empresas completam a lista de entraves à produtividade empresarial. Quanto a isso as autarquias podem nada.

A exceção é a de que os municípios têm em seu poder a possibilidade de diminuir o IMI das empresas para valores concorrenciais mais apelativos, captando o interesse de empresas em deslocalização e incentivando a criação de novas empresas nas suas fronteiras. A medida é impopular a médio prazo. Pelo que sabemos, o que está na agenda de qualquer cacique é acenar com baixas de IMI para todos os contribuintes comuns, bem mais numerosos, bem mais convenientes de agradar quando a meta são resultados eleitorais. Mas, se considerarmos retornos para os munícipes com efeitos no logo prazo, as vantagens são consideráveis, tanto do ponto de vista do emprego para os residentes e do estímulo a captar novos habitantes, como para o próprio encaixe municipal do imposto, dado que o aumento de empresas na autarquia faria aumentar o número de contribuintes do imposto e diminuir a percentagem de evasão fiscal a ele indexada. É claro que exigiria coragem, previdência e perseverança, algo que parece não abundar nos meios autárquicos. O governo central habituou-nos a medidas eleitoralistas, contraproducentes, e as autarquias a reboque adoptaram os mesmos princípios de inércia e falta de incentivo empresarial.

Sejam os municípios a dar o primeiro passo no sentido certo, marcando uma posição estratégica na criação de condições atractivas para o estímulo à economia local, ainda que isso não renda no imediato vitórias eleitorais. Conquistar os eleitores pelas razões certas nem sempre rende votos, todavia acrescenta credibilidade aos seus objectivos de governação. Se as verbas que se alocam em projectos faraónicos servissem para, numa primeira fase, minimizar os impactos orçamentais de uma diminuição de encaixe por via de IMI, então da mudança não resultaria impacto nas contas do município. Uma autarquia com elevados índices de empregabilidade privada é um atractivo importante para os habitantes, menos oneroso do que cumprir com sonhos platónicos de comprar serras à conta dos contribuintes, empregando pessoas na silvicultura, a baixos salários, em estilo latifundiário.

André João

Membro IL Valongo

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