Com o intuito de dar continuidade ao processo de redução da taxa de IMI, de forma a atingir o percentual de 0,35%, valor inferior ao praticado em 2013, a Câmara Municipal de Valongo vai reduzir novamente a taxa do IMI aplicável a prédios urbanos. Assim, a proposta de fixação do IMI para 2024, hoje aprovada em reunião de Câmara, prevê uma redução de 2,5%, fixando-se a taxa em 0,36%.
“Mantemos o compromisso de diminuição progressiva do IMI e em 2025 alcançaremos o objetivo de ter um IMI menor do que aquele que era praticado antes de iniciarmos este ciclo governativo. Este é um forte sinal de esperança que damos às famílias e às empresas. Esta redução dos impostos só é possível, fruto da gestão rigorosa dos recursos públicos que implementamos nos dois últimos mandatos e que nos permite abdicar de uma percentagem significativa de receita”, considera o Presidente da Câmara de Valongo, José Manuel Ribeiro, salientando que a carga fiscal no concelho de Valongo é uma das menores da região Norte.
“É a ajuda possível que estamos em condições de dar às famílias e às empresas do nosso concelho. Uma alteração radical dos impostos só serviria para comprometer a nossa capacidade de investir e de redistribuir os parcos recursos públicos de forma equilibrada e com justiça social”, sublinha o autarca, referindo os contextos de incerteza a nível europeu e mundial.
A proposta de fixação das taxas de IMI para o ano de 2024 para os prédios urbanos mantém igualmente as reduções em função do número de dependentes do agregado familiar: 20€ (para um dependente), 40€ (para dois) ou 70€ (para três ou mais); bem como as majorações para imóveis degradados que não cumpram satisfatoriamente a sua função ou façam perigar a segurança de pessoas e bens (mais 30%), para prédios rústicos com áreas florestais em situação de abandono (para o dobro) e para prédios que se encontrem devolutos ou em ruínas há mais de um ano (para o triplo).
Na reunião de hoje foi também aprovado o lançamento de derrama, a vigorar em 2024, na percentagem de 1,5% sobre o lucro tributável de 2024 sujeito e não isento de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), bem como a taxa reduzida de 1,00% para os sujeitos passivos com um volume de negócios em 2023 inferior a 150.000€.
Com o intuito de continuar a garantir a estabilidade financeira da Autarquia, foi proposto manter a fixação da taxa de 5% como participação variável no IRS, a incidir sobre os rendimentos de 2024. Foi também deliberado propor à Assembleia Municipal a fixação da Taxa Municipal de Direitos de Passagem em 0,25% para vigorar em 2024.
