O Município de Celorico de Basto aprovou, na passada terça-feira, um regulamento com um conjunto de medidas de apoio aos Bombeiros Voluntários e Socorristas da Cruz Vermelha.
A medida visa premiar e incentivar o voluntariado, reconhecendo a importância do trabalho da Cruz Vermelha na Comunidade. Assim, o Município aprovou o regulamento para a concessão de apoios sociais aos Bombeiros Voluntários e Socorristas da Cruz Vermelha.
A medida em questão, encontra-se integrada no programa APOIAR+ que, de acordo com o Município de Baião, pretende “formular e concretizar uma política social municipal, que simultaneamente reconheça o mérito e valorize a ação dos voluntários e o seu papel na comunidade incentivando a sua prática”, explica.
Para que este objetivo seja cumprido, definiu-se um conjunto de regalias e benefícios fiscais para todos os Bombeiros e Socorristas.
Entre as medidas aprovadas, evidenciou-se um complemento ao seguro de acidentes pessoais que cobrirá o “risco de morte e invalidez permanente superior a 40% até ao montante de cem mil euros por ocorrência”, avança o Município. Por outro lado, a medida atribuirá “um conjunto de reduções e isenções fiscais, nomeadamente com o reembolso de 50% da taxa de IMI e IUC, bem como do IRS que cabe ao Município”.
Está ainda contemplado um apoio ao arrendamento urbano, a isenção da totalidade do valor das taxas municipais para construção ou realização de obras e a isenção do pagamento da tarifa de recolha do lixo.
Para os voluntários foi atribuído “o acesso gratuito às piscinas municipais, redução de 50% no acesso a iniciativas de caráter desportivo e culturais promovidas pelo Município, o acesso à realização e estágios curriculares em contexto prático de trabalho no Município e será atribuída uma bolsa de estudo, no valor de 75€/mês aos filhos de bombeiros falecidos em serviço ou com doença contraída no exercício de funções”, avança, ainda, o município de Celorico de Basto.
Para Joaquim Mota e Silva, presidente da autarquia, esta é “uma importante medida de incentivo e reconhecimento que o Município faz a todos os que, de forma abnegada, dão o seu contributo à comunidade, muitas das vezes com enorme sacrifício pessoal e familiar. O voluntariado tem tradição e uma enorme importância na nossa sociedade, a atribuição deste vasto conjunto de apoios e regalias é um ato de justiça para com estes voluntários e um reconhecimento de valor que incentiva a prática do voluntariado”, conclui.
