DestaqueEstado indemnizará criança que sofreu acidente num infantário de Carvalhosa, em Paços...

Estado indemnizará criança que sofreu acidente num infantário de Carvalhosa, em Paços de Ferreira

Relacionados

PS critica rejeição de proposta para o desenvolvimento do Interior

A iniciativa socialista previa uma estratégia de desenvolvimento económico e social, contratos plurianuais com municípios e agentes locais e um modelo de financiamento com...

Despiste na Avenida do Polo 5 leva condutor ao hospital

Um condutor foi transportado para o hospital após um despiste ocorrido no fim de semana de 14 e 15 de novembro, na Avenida do...

Sistema de Incentivos de Base Territorial no Tâmega e Sousa encerra candidaturas para apoio a micro e pequenas empresas

Termina hoje, 16 de novembro, pelas 18h00, o prazo para a apresentação de candidaturas ao aviso do Sistema de Incentivos de Base Territorial (SIBT)...

O Tribunal Central Administrativo do Norte confirmou a condenação do Estado e do município de Paços de Ferreira a pagar 14 mil euros aos pais de uma criança que sofreu um acidente no recreio de infantário, avança a TVI.

O acidente remonta a 24 de maio de 2013, no recreio do Centro Escolar de Carvalhosa, em Paços de Ferreira, quando uma criança estava a ajudar um colega a levantar uma tampa de escoamento de águas pluviais existente no espaço, à procura de tampas de garrafa. A tampa caiu sobre um dedo da mão da criança e determinou a amputação da extremidade do mesmo.

No momento da ocorrência do acidente encontravam-se em vigilância uma professora do 1º ciclo, uma educadora de infância e duas auxiliares de ação educativa que, embora colocadas em sítios distintos do local, não visualizaram o ocorrido.

Foi apresentada uma queixa por parte dos pais da criança no Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel, o qual condenou solidariamente o Estado português e o município no pagamento ao autor do montante de quatro mil euros, a título de dano patrimonial e no montante de 10 mil euros, a título de danos não patrimoniais.

O acórdão, datado a 17 de dezembro de 2021, negou provimento aos recursos interpostos pelo Estado e pelo município.

Por outro lado, a juíza que analisou o caso considerou que o “dever de vigilância foi omitido” uma vez que não foi “eficaz e adequado” sobretudo quando estão em causa crianças de tenra idade, inseridas num grupo de crianças da mesma idade ou idades semelhantes. O acórdão salienta ainda que o município agiu de forma “ilícita e censurável” violando o dever de cuidado ao colocar a tampa de escoamento de águas acessível às crianças que frequentam a escola.

Após a ocorrência do acidente, o local foi visitado por um vereador e um funcionário da autarquia, tendo sidos colocados “ganchos” na tampa de escoamento em causa.

Todos os conteúdos do Emissor são verificados e validados pelo Diretor antes da publicação. Consulte a nossa Política de IA.

spot_img
spot_img
spot_img
spot_img

Últimos Artigos

spot_img