3.6 C
Munique
13.6 C
Porto
DestaqueEstado indemnizará criança que sofreu acidente num infantário de Carvalhosa, em Paços...

Estado indemnizará criança que sofreu acidente num infantário de Carvalhosa, em Paços de Ferreira

Relacionados

Detido por violência doméstica

O Comando Territorial de Braga, através do Posto Territorial de Amares, no dia 2 de dezembro, deteve em flagrante um homem de 35 anos...

Operação “RoadPol – Alcohol and Drugs” Álcool e drogas

A Guarda Nacional Republicana (GNR), entre os dias 5 e 11 de dezembro, no âmbito do planeamento anual efetuado pela RoadPol, irá realizar uma...

Fafe – Apreensão de 380 litros de aguardente

A Unidade de Ação Fiscal (UAF), através do Destacamento de Ação Fiscal (DAF) do Porto, no dia 29 de novembro, apreendeu 380 litros de...

O Tribunal Central Administrativo do Norte confirmou a condenação do Estado e do município de Paços de Ferreira a pagar 14 mil euros aos pais de uma criança que sofreu um acidente no recreio de infantário, avança a TVI.

O acidente remonta a 24 de maio de 2013, no recreio do Centro Escolar de Carvalhosa, em Paços de Ferreira, quando uma criança estava a ajudar um colega a levantar uma tampa de escoamento de águas pluviais existente no espaço, à procura de tampas de garrafa. A tampa caiu sobre um dedo da mão da criança e determinou a amputação da extremidade do mesmo.

No momento da ocorrência do acidente encontravam-se em vigilância uma professora do 1º ciclo, uma educadora de infância e duas auxiliares de ação educativa que, embora colocadas em sítios distintos do local, não visualizaram o ocorrido.

Foi apresentada uma queixa por parte dos pais da criança no Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel, o qual condenou solidariamente o Estado português e o município no pagamento ao autor do montante de quatro mil euros, a título de dano patrimonial e no montante de 10 mil euros, a título de danos não patrimoniais.

O acórdão, datado a 17 de dezembro de 2021, negou provimento aos recursos interpostos pelo Estado e pelo município.

Por outro lado, a juíza que analisou o caso considerou que o “dever de vigilância foi omitido” uma vez que não foi “eficaz e adequado” sobretudo quando estão em causa crianças de tenra idade, inseridas num grupo de crianças da mesma idade ou idades semelhantes. O acórdão salienta ainda que o município agiu de forma “ilícita e censurável” violando o dever de cuidado ao colocar a tampa de escoamento de águas acessível às crianças que frequentam a escola.

Após a ocorrência do acidente, o local foi visitado por um vereador e um funcionário da autarquia, tendo sidos colocados “ganchos” na tampa de escoamento em causa.

- Publicidade -

Deixe um comentário

Por favor deixe o seu comentário
Por favor insira o seu nome

- Publicidade -
- Publicidade -spot_img

Últimos Artigos

- Publicidade -
error: Conteúdo protegido