A Câmara Municipal do Marco de Canaveses aprovou, ontem, a manutenção do IMI, derrama e IRS com taxas reduzidas em 2022, prescindindo de uma receita estimada em 1,6 milhões de euros a favor das famílias e empresas. As propostas seguirão para deliberação na Assembleia Municipal, um órgão a quem cabe a decisão final sobre a política fiscal da autarquia.
A presidente da Câmara Municipal, Cristina Vieira, sublinha que a “pretensão é continuar a apoiar as famílias e empresas através do alívio dos impostos municipais”, acrescentando que significa estar a “abdicar de receita adicional que fica no bolso dos marcuenses”. Procuramos, igualmente, proporcionar através da política fiscal “um incentivo à retoma dos pequenos negócios e um forte estímulo à promoção do investimento empresaria e à criação de emprego”.
De acordo com a proposta do Executivo Camarário, aprovada por unanimidade, o Imposto Municipal sobre Imóveis manter-se-á na taxa mínima de 0,3% do valor patrimonial dos imóveis com reduções previstas em função do número de dependentes a cargo de cada família ou individuo, nomeadamente 40 euros para famílias com dois dependentes e 70 euros para famílias com três ou mais dependentes a cargo.
Relativamente ao IRS, os municípios irão receber até 5% do imposto declarados pelos cidadãos com residência fiscal no concelho e, neste caso, a autarquia do Marco aprovou, por maioria, cinco votos a favor do Executivo Socialista e abstenção dos dois vereadores do PSD e CDS. A proposta à Assembleia Municipal é que essa participação seja de apenas 4%.
O executivo aprovou, ainda, pela mesma maioria, a submissão da proposta para fixação da derrama sobre o lucro das empresas com volume de negócios acima de 150 mil euros em 1%, isentando do imposto as que não ultrapassem esse mesmo volume de negócios.
O vereador com o pelouro das Finanças, Nuno Pinto, explica que “o valor aproximado deste alívio fiscal é de 1,6 milhões de euros”, acrescentando que “esta é a política que, sem populismos fáceis, tem permitido o equilíbrio entre a competitividade fiscal no Município e a manutenção das boas contas municipais, ao mesmo tempo permitindo devolver liquidez às empresas e rendimento disponível aos marcuenses”.
