Foi aprovado, na passada terça-feira, com votos favoráveis dos deputados do Partido Socialista e dos 16 presidentes de Junta de Freguesia, bem como a abstenção de seis deputados do PSD e dois do CDS-PP, a proposta de Orçamento da Câmara Municipal para 2022.
O valor total é de, aproximadamente, 39,9 milhões de euros, mais 4,2 milhões do que em 2021, um aumento que se justifica pela assunção de novas competências na área da ação social, assim como pela subida nos projetos de investimento cofinanciados por fundos comunitários.
A autarca do município revela que o apoio manifestado pelos marcuenses às nossas propostas, em setembro passado, serviu como forma de patilha coletiva dos frutos do muito trabalho desenvolvido”, acrescentando que, no próximo quadriénio, será “profícuo na capacidade de alavancar o desenvolvimento do nosso concelho e é com este espírito, e com esta confiança num futuro sempre melhor, que apresentamos este orçamento tão ambicioso”, evidencia.
Deste valor total, previsto no documento, 13,3 milhões dizem respeito ao Plano Plurianual de Investimentos, no qual estão incluídas obras e medidas estruturantes para o desenvolvimento do concelho.
O vereador com o Pelouro das Finanças, Nuno Pinto, realça que a proposta de Orçamento segue, na linha do rigor na programação financeira demonstrada nos últimos 4 anos, uma vez que só assim “tem sido possível concretizar tanto investimento ao longo de todo o concelho”.
No que diz respeito à área da Habitação, o município do Marco de Canaveses revela que as empreitadas que serão requalificadas já foram definidas e dotadas e, no plano, são aproximadamente 850 mil euros de investimento para o desenvolvimento da Estratégia Local de Habitação, prevendo-se a construção de habitações a iniciar no ano de 2022, pela requalificação de edifícios escolares sem uso.
A delegação de competências foi alargada à ação social, assumindo nas áreas da Educação e Saúde a manutenção de sete escolas e outras sete unidades de saúde, integrando no seu quadro pessoas recursos humanos destes serviços, num total de mais de 243 funcionários que, anteriormente, estavam ao encargo do Estado Central.
Estão a ser delegadas, para o ano de 2022, as competências na área da Ação Social, nomeadamente para assegurar o serviço de atendimento de acompanhamento social e efetuar o acompanhamento dos contratos de inserção dos beneficiários do rendimento social de inserção de acordo com os recursos. Estas áreas representam quase 6,2 milhões de euros no Orçamento Municipal.
O município destaca, ainda, um investimento que será realizado na requalificação da EB 2/3 de Alpendorada, de cerca de 1,5 milhões de euros, sendo que a obra desenvolver-se-á em parceria com o Ministério da Educação, através de um Acordo de Cooperação, com o cofinanciamento através de fundos comunitários.
Está previsto, também, uma dotação de 1,5 milhões de euros para as designadas Obras de Proximidade, nomeadamente no que respeita a pavimentações, construção de muros, alargamentos, entre outros trabalhos, incluindo alguns investimentos iniciados em 2021, com mais de 200 mil euros em comparação com os 1,3 milhões do orçamento anterior.
O município do Marco de Canaveses determina, ainda, investimentos na extensão e renovação das redes de água e saneamento de 3,5 milhões, o previsto para o município investir na expansão e renovação de infraestruturas de saneamento e abastecimento de água, de onde se destacam a reformulação da ETAR Ponte das Tábuas e a Rede de Água, Saneamento e Águas Pluviais em Banho e Carvalhosa.
O município acrescenta ainda que, para a manutenção e construção de infraestruturas rodoviárias estão contempladas as empreitadas já definidas e dotadas em plano, que ultrapassam o valor de 2,8 milhões de euros, incluindo, entre outras, a execução total ou a conclusão de viadutos, arruamentos e obras complementares, construção de passeios, beneficiação de acessos e parque de estacionamento da Estação do Marco e o alargamento da curva junto à Igreja de Penha Longa.
