O Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses relativo ao ano de 2020 já foi divulgado, avançando que 20 municípios que excederam o limite da dívida total, entre eles encontra-se o município de Paços de Ferreira, indicado pelo Regime Financeiro das Autarquias Locais (RFALEI).
A par do município de Paços de Ferreira, encontram-se os municípios de Fornos de Algores, Vila Franca do Campo, Cartaxo, Vila Real de Santo António, Nordeste, Nazaré, Fundão, Portimão, Vila Nova de Poiares, Alfândega da Fé, Alandroal, Belmonte, Freixo de Espada à Cinta, Reguengos de Monsaraz, Seia, Tabuaço, Celorico da Beira, Tarouca e Évora.
O RFALEI esclarece que os municípios não podem ultrapassar, em 31 de dezembro de cada ano, 1,5 vezes a média da receita corrente líquida cobrada nos três exercícios anteriores, no Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses de 2020, onde se mantem a afirmação produzida em relatórios anteriores, destacando-se “os sucessivos decréscimos, verificados desde 2013, do valor do índice do limite à dívida total (razão entre a dívida total das autarquias e o valor de 1,5 vezes a média da receita corrente liquidada nos últimos três exercícios) é um ótimo indicador da progressiva melhoria da situação global de endividamento das autarquias”, avança o relatório do Anuário Financeiro dos Municípios de Portugueses relativo a 2020.
No ano de 2020, o índice total da dívida é de 55,2%, incluindo os 20 municípios que excederam o limite da dívida, dados que demonstram uma recuperação relativamente aos anos anteriores, desde 2013. No ano de 2019 foi de 59,4%, registando-se 25 municípios nessa situação e, em 2013, de 122,6%, registando-se 87 municípios.
Com o decorrer da pandemia, entrou em vigor a lei nº 35/2020, que altera as regras sobre o endividamento das autarquias locais para 2020 e 2021, sendo que os gastos no âmbito da Covid-19 não contando para o limite da dívida total.
O Anuário Financeiro dos Municípios tem vindo a ser publicado desde 2003, sendo da responsabilidade do Centro de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, do Centro de Investigação em Ciência Política da universidade do Minho, contando com o apoio da Ordem dos Contabilistas Certificados e do Tribunal de Contas, objetivando ser uma referência na monitorização da eficiência do uso de recursos públicos pela administração local.
