Termina às 16h00 desta terça-feira, 30 de junho, o prazo para apresentação de propostas ao concurso público lançado pelo Município de Penafiel para a prestação de serviços de esterilização de canídeos, num procedimento com um preço base de 108 mil euros, acrescido de IVA.
De acordo com o anúncio publicado em Diário da República, o contrato tem uma duração prevista de 36 meses e destina-se à aquisição de serviços veterinários de esterilização de cães, enquadrando-se nas medidas municipais de controlo da população animal e promoção do bem-estar dos animais de companhia.
O procedimento foi lançado sob a forma de concurso público e não prevê divisão em lotes. A adjudicação será efetuada com base no critério do preço, sendo as propostas apresentadas através da plataforma eletrónica VORTAL. O contrato não é financiado por fundos da União Europeia e não exige prestação de caução.
Segundo a documentação oficial, trata-se de um contrato reservado ao abrigo do artigo 54.º-A do Código dos Contratos Públicos, podendo apenas ser apresentado por entidades que cumpram os requisitos legalmente previstos para este tipo de procedimentos.
A esterilização constitui uma das principais medidas de controlo da reprodução de animais errantes e de prevenção do abandono, sendo igualmente considerada uma ferramenta de promoção da saúde e do bem-estar animal. A iniciativa enquadra-se nas competências municipais em matéria de proteção e controlo da população animal.
Concluído o prazo de apresentação de propostas, o Município procederá à respetiva análise, seguindo-se as fases de adjudicação e celebração do contrato, nos termos do Código dos Contratos Públicos.
