RSI – 25 anos que merecem ser comemorados e avaliados

No dia 01 de julho passado assinalou-se o vigésimo aniversário desta medida de política social.
O RSI, ex – RMG, representou uma importação do modelo Francês e de outros países Europeus, e à data significou uma verdadeira revolução ao nível das medidas de política social implementadas em Portugal. Esta medida, nascida e criada sob a égide de um governo socialista, começou por ser aceite com alguma desconfiança pela população e com a crítica feroz da direita. Por outro lado, numa altura em que era já gritante o hiato entre os mais pobres e os mais ricos, o qual se veio sempre agravando, o RSI foi visto, por alguns setores sociais, como uma esperança nacional de mitigar este fosso.
Na verdade, a sua criação não pretendeu ser uma forma de promover a igualdade, mas tão- somente foi pensada como um último esforço, depois de esgotadas outras medidas de protecção social, como um mecanismo de redução de riscos e minimização de danos sociais e humanos que pudesse evitar a possibilidade das pessoas, situadas na pobreza extrema, caírem nas margens da sociedade e aí permanecerem num estado de indigência. Simplesmente isto, porque simplesmente os valores pecuniários em causa são mínimos e não permitem a ninguém sair da pobreza absoluta aspirando, sequer, à pobreza relativa.
Assistimos, pois, desde a sua criação a posicionamentos partidários e sociais fracionados que fazem desta política social ativa, ora, uma mal-amada e “bode expiatório” de um estado pretensamente social, ora, uma solução efetiva para a coesão social. Uns falam dos seus beneficiários como se de verdadeiros Oliveiras e Costas, Armandos Varas ou Ricardos Salgados se tratassem, comparando o incomparável, outros, falam desta medida como se os aproveitamentos da mesma, por algumas franjas da população, fosse algo irrelevante, inevitável, um mal menor e um efeito colateral da medida.
De um lado temos os defensores inveterados do RSI, vendo só virtudes e carpindo sobre a limitação e alcance da medida, do outro temos os que, sem nunca apontarem soluções alternativas (nem nunca terem a coragem para extinguir a medida quando foram governo) – para além das medidas caritativas e assistencialistas como seja o “dar a mercearia e dinheiro à “boca cofre”, de acordo com critérios moralistas e arcaicos – olham para o RSI como o vício-maior das políticas de esquerda.
Para quem trabalha no terreno e já trabalhou com as mais diversas populações, não verá as coisas, nem de uma, nem de outra forma. Olhará e avaliará estes 25 anos de RMG/RSI como algo de positivo, cujas virtudes terão superado os defeitos. Avaliará o RSI como uma medida que, mesmo sendo, por vezes, alvo de abusos, é igualmente um mecanismo fundamental de apoio aos mais frágeis, aos muito pobres ou que caíram numa situação momentânea de grande carência. Apoio este, realizado de forma adequada, sem obrigar a quem dele necessita a “expiar os seus pecados”, humilhando-se, não obstante, os abusos terem que ser combatidos com todo o vigor, sob pena da medida ficar desacreditada e cada vez mais estigmatizada.
Por outro lado, ou pelo mesmo, as situações de “assistidos de carreira” que a medida pode favorecer, têm que ser verdadeiramente trabalhadas como forma de incluirmos todos e interrompermos ciclos geracionais de pobreza e exclusão, refutando estados de dependência de apoios sociais, nas situações em que tal é possível.