O Governo aprovou o reforço do programa “Garantia jovem” com um conjunto de medidas fortes para combater o desemprego jovem.
No decorrer de uma conferência de imprensa, após a reunião do Conselho de Ministros, Ana Mendes Godinho, Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social do Porto, evidenciou que a “grande preocupação é uma aposta e um programa intenso de resposta ao desemprego jovem com foco na inserção no mercado de trabalho”.
Entre as medidas aprovadas, inclui-se a criação de Incubadoras Sociais de Emprego, permitindo orientar respostas personalizadas para a integração no mercado de trabalho, com um apoio à contratação de 30 mil pessoas ao abrigo de um programa de Compromisso Emprego Sustentável, o qual estará disponível a partir de janeiro.
A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança avançou, igualmente, que a adoção de mecanismos de combate aos estereótipos do género no mercado de trabalho, nomeadamente nas áreas tecnológicas, referindo que existirão “programas direcionados à inclusão de públicos vulneráveis através do mercado social de emprego ou de programas específicos destinados, por exemplo, a reclusos”.
A Ministra salientou que a taxa de desemprego jovem é de 22,6%, sendo este um número que continua servir de orientação para a contínua aplicação de medidas específicas direcionadas aos jovens para a integração no mercado de trabalho.
O Governo aprovou, igualmente, um diploma que procede à simplificação e reforma do processo de licenciamento dos equipamentos sociais. Ana Mendes Godinho explicou, inclusive, que o diploma permitirá eliminar a situação de duplo licenciamento para promoção de uma maior agilidade e celeridade na capacidade de requalificação e alargamento das respostas sociais.
A Ministra do Trabalho destacou que passará a ter “um processo mais simplificado na instalação do equipamento, passando a necessitar apenas de uma licença camarária”, acrescentando que “a entidade que queira entrar em funcionamento faz uma comunicação à Segurança Social para entrar em funcionamento, podendo a Segurança Social fazer uma vistoria no prazo de 30 dias”, refere.
A medida pretende combater os lares ilegais, tendo cada vez mais uma forma simples de entrada na economia formal, a fim de dar respostas para cumprimento dos requisitos e introduzindo, ainda, as condições necessárias ao funcionamento de respostas sociais inovadoras, através de parecer prévio e enquadramento pela Segurança Social.
O Governo determinou, ainda, o alargamento do Estatuto do Cuidador Informal a todo o país, depois da implementação em 2019 de 30 projetos-pilotos para “testar e avaliar a aplicação” do estatuto.
Este estatuto aplicar-se-á a todos os concelhos com medidas de apoio ao cuidador informal, tais como “descanso do cuidador, a promoção na integração no mercado de trabalho ou o subsídio de apoio ao cuidador informal passam agora a poder ser aplicadas em todo o território continental”.
Irá ser simplificado o processo de reconhecimento e atribuição do subsídio, diminuindo os prazos de deferimento e eliminando alguns documentos probatórios, prevendo-se o alargamento das medidas de apoio, nomeadamente de descanso do cuidador no âmbito da Rede nacional de Cuidados Continuados em Saúde Mental e o alargamento das condições de acesso ao Estatuto.
