O Município aprovou recentemente um Programa de Apoio às Juntas de Freguesia para a aquisição de viaturas de transporte escolar, destinadas aos alunos do ensino pré-escolar e do 1º ciclo. A proposta foi aprovada em reunião de Câmara, no passado dia 26 de setembro.
Com esta medida, o Município pretende “apoiar as juntas de freguesia na aquisição de viaturas de transporte coletivo de crianças, de modo a melhorar e a criar soluções da proximidade, cada vez mais ajustadas, social e economicamente, às realidades locais”, como refere o Presidente da Câmara Municipal, Dr. Pedro Machado.
É elegível a aquisição de viaturas que tenham como finalidade a substituição daquelas que atinjam a idade máxima dos veículos que se destinam ao transporte de crianças, que sejam consideradas um reforço da frota para o transporte dos mais pequenos, ou que se enquadre na substituição das viaturas cuja despesa de reparação exceda 25% do valor da sua aquisição.
As Juntas de Freguesia devem comunicar ao Município, até final de outubro de cada ano, as necessidades ao nível da aquisição de viaturas de transporte escolar, para que seja contemplado no orçamento municipal.
Assim, a comparticipação, na compra ou locação financeira, varia de acordo com o máximo do valor da capital em dívida à data do pedido de apoio. Para viaturas até nove lugares o valor pode ir até aos 5 mil euros, passando para 10 mil euros para viaturas de 10 e 19 lugares, e 12 mil euros para os veículos que tenham de 20 a 29 lugares.
As Juntas de Freguesia, por sua vez, ficam obrigadas a afetar as viaturas, de modo permanente e continuado, ao transporte escolar, sem prejuízo de outras utilizações.
As razões da implementação deste protocolo com as Juntas de Freguesia passam também pela importância do transporte escolar no apoio às famílias, ao mesmo tempo que incentiva, desde a infância e adolescência, a utilização de transportes públicos. Para além destes fatores, um outro tem a ver com o facto de a educação ser um dos fatores decisivos no desenvolvimento pessoal, e que o Município tem como prioridade. Com estas medidas pretende-se que sejam criadas soluções de proximidade ajustadas às realidades locais.
