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Apreensão de 10.500.000 cigarros

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A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), através da Divisão Operacional do Sul da Direção de Serviços Antifraude Aduaneira e o Destacamento de Acção Fiscal de Lisboa da Unidade de Acção Fiscal da Guarda Nacional Republicana (UAF/GNR), em 21 de outubro de 2022, procederam ao controlo de um contentor marítimo que se encontrava parqueado junto à via pública na região de Leiria, ainda com o selo colocado pela companhia de navegação inviolado, tendo encontrado no seu interior 10.500.000 cigarros acondicionados em caixas, prontos para serem comercializados.

Apurou-se que esse contentor era proveniente dos Emirados Árabes Unidos e tinha sido objeto de declaração aduaneira que mencionava que a sua carga era constituída por portas e respetivos caixilhos e soleiras.

A fim de salvaguardar os interesses financeiros e a preservação da saúde pública, os cigarros foram apreendidos, tendo-se assim evitado que entrassem na cadeia de consumo, o que iria provocar uma evasão de cerca de 1,87 milhões de Euros de tributos, com prejuízo de igual montante para os cofres da UE e do Estado português.

Foi instaurado o competente procedimento criminal, que prosseguirá os seus termos sob a direção dos Serviços do Ministério Público, tendo para o efeito sido constituída uma equipa mista de investigação, constituída pela UAF/GNR e a AT.

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