– Comunicado –
“O Partido Social Democrata de Paços de Ferreira, no exercício do direito de oposição, apresentou, em reunião com o Sr. Presidente da Câmara, os contributos para o orçamento do ano 2023.
Neste exercício, teremos pela frente uma nova realidade que o país e o mundo não viviam há várias décadas.
O aumento vertiginoso da taxa de inflação e uma guerra na Europa estão a provocar um agravamento generalizado do custo de vida, com especial enfoque no custo das energias e das taxas juro, cujo impacto negativo na vida das famílias deve merecer uma atenção especial da Câmara Municipal neste exercício.
Para o PSD, este orçamento deve ter como prioridade o apoio social às famílias, às IPSS e ao tecido associativo desportivo, cultural e recreativo.
Este é o momento para implementação de medidas extraordinárias ao nível social que venham mitigar as dificuldades que as famílias já enfrentam e que infelizmente tendem a aumentar.
Assim, o PSD de Paços de Ferreira apresentou as suas propostas para o Orçamento de 2023 de onde podemos destacar as seguintes medidas extraordinárias:
Criação de um Fundo de Emergência Social – consignar para este fundo 25% do valor recebido pelo município no âmbito da retenção de taxa de IRS dos contribuintes de Paços de Ferreira para apoio as IPSS.
Apoio Extraordinário à frequência de estudos no 1º ciclo do Ensino Superior – o montante a atribuir neste apoio será de quinhentos euros por estudante/ano, para os agregados com rendimento coletável inferior a quarenta mil euros.
Criação do programa eficiência energética para equipar as casas das famílias – atribuição de apoio para a aquisição de painéis fotovoltaicos e bombas de calor (aquecimento de águas quentes sanitárias e produção de eletricidade) com o objetivo de melhorar a eficiência energética, num financiamento aos munícipes até 70% do valor total investido, não superior a mil e quinhentos euros. Programa com um montante total global de 750 mil euros a 3 anos.
Para alem destas medidas de caráter social, o PSD salientou ainda para a necessidade deste orçamento ter em conta as dificuldades que as juntas de Freguesia enfrentam ao nível financeiro, apelando ao;
Reforço das verbas a atribuir as Juntas de Freguesia ao nível das delegações de competências em vigor e implementação do programa ‘Junta Valoriza-te’ para investimentos e requalificação dos espaços/edifícios públicos.
Neste documento apresentado, o PSD de Paços de Ferreira, apresentou um conjunto de contributos transversal às áreas de atuação do Município, as quais podem ser consultadas no documento PROPOSTAS PARA O EXERCICIO DE 2023 – PSD.
Com a convicção das mais-valias e do valor acrescentado que trazemos para este orçamento, esperamos o melhor acolhimento por parte do executivo.
Paços de Ferreira, 23 de novembro de 2022
A Comissão Política do PSD Paços de Ferreira”
