A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou uma operação de fiscalização denominada de “Operação Outbreak – Fase II”, onde se focou nos estabelecimentos de restauração, bares e discotecas, com o objetivo de fiscalizar o cumprimento das regras aplicáveis no atual contexto da pandemia da Covid-19.
A ação envolveu 60 inspetores, os quais fiscalizaram 99 operadores económicos e instauraram 41 processos de contraordenação, dos quais 36 estavam relacionados com o incumprimento das regras estabelecidas no contexto pandémico.
Já 16 desses processos foram instaurados pela falta de observância do dever de verificação, por parte dos responsáveis pelos estabelecimentos, do certificado digital de testes COVID-19, 15 clientes por falta de observância do dever de apresentação e detenção de Certificado Digital Covid-19 e cinco por falta de máscara.
No decorrer da operação, a ASAE identificou ainda um individuo pela utilização ilegal de certificado digital da COVID-19, cuja identidade não correspondia ao documento de identificação do utilizador, a fim de iludir o atestado de vacinação completo, tendo sido registado o respetivo processo crime.
Foi determinada, ainda, a suspensão imediata de atividade de dez estabelecimentos pelo não cumprimento das regras definidas no âmbito do atual contexto de pandemia, em operações que contaram com a colaboração da GNR e da PSP.
A ASAE irá continuar a fiscalizar estabelecimentos, a nível nacional, a fim de garantir o cumprimento das regras de saúde pública determinadas pela situação pandémica atual.
