0.9 C
Munique
12.1 C
Porto
NacionalLimitação de margens nos valores dos combustíveis poderá fechar bombas e travar...

Limitação de margens nos valores dos combustíveis poderá fechar bombas e travar a concorrência

Relacionados

Paços de Ferreira – Detido para cumprimento de pena de prisão efetiva

O Comando Territorial do Porto, através do Posto Territorial de Paços de Ferreira, no dia 4 de fevereiro, deteve um homem de 37 anos,...

Lousada – Detido em flagrante com mais de 440 doses de canábis

O Comando Territorial do Porto, através do Posto Territorial de Lousada, no dia 4 de fevereiro, deteve em flagrante um homem de 37 anos,...

Trofa – Apreensão de 320 000 cigarros por introdução fraudulenta no consumo

A Unidade de Acção Fiscal (UAF), através do Destacamento de Acção Fiscal (DAF) do Porto e da Unidade Nacional de Trânsito (UNT), através do...

O Governo avançou uma proposta de lei a limitação de margens de combustíveis, isto para restringir a concorrência e afastar as empresas de menor dimensão do mercado, chegando a fechar postos de combustível.

O alerta é da Autoridade da Concorrência com uma avaliação de 12 páginas à proposta que, na última sexta-feira, aprovando na generalidade no Parlamento, com votos contra do CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal e abstenção do PSD, avança a TSF.

O documento em causa, que avalia a proposta legislativa, partiu de uma iniciativa realizada pela Autoridade da Concorrência e enviado aos deputados na última semana. A autoridade em causa, alerta a Assembleia da República para os “riscos de distorção da concorrência”, aquando fixadas as margens máximas para o GPL em garrafa e combustíveis simples.

A TSF avança que o documento detalha que “a imposição de um limite máximo a um nível artificialmente baixo, que não permita aos operadores recuperarem os custos de fornecimento, poderá ter um impacto negativo nos investimentos e manutenção dos ativos e potenciar a saída de operadores, em particular de menor dimensão, com impacto na capilaridade da rede de postos e na concorrência”.

Já a Autoridade da Concorrência afirma que, no caso da proposta seja impor um “limite máximo à margem de comercialização de referência, sem incorporar as diferenças em termos de custos ou outras entre operadores, não se exclui que tal possa impulsionar assimetrias entre os operadores”.

A proposta avançada pelo Governo também não fixa as margens dos combustíveis aditivados, somente as margens dos combustíveis simples, sendo que a “diferença de preços entre estes dois tipos de combustíveis pode aprofundar-se distorcendo, igualmente, a concorrência”, complementa a TSF.

Para a Autoridade de Concorrência é importante “avaliar a adequação da proposta de lei do Governo, ponderando ‘eventuais medidas alternativas passíveis de introduzir maior dinâmica concorrencial nos mercados em causa’”. Já no GPL em garrafa, por exemplo, e proposta a criação de tarifas sociais para proteção dos consumidores vulneráveis.

- Publicidade -

Deixe um comentário

Por favor deixe o seu comentário
Por favor insira o seu nome

- Publicidade -
- Publicidade -spot_img

Últimos Artigos

- Publicidade -
error: Conteúdo protegido