O PCP avança, em nota, que durante várias décadas, os trabalhadores da STCP têm consagrado o direito de descansar aos sábados, um direito atribuído em função da antiguidade do trabalhador. O direito em questão tem, inclusive, transcrição no Acordo de Empresa em vigor.
No decorrer do último processo negocial com os sindicatos, o conselho de administração fez depender a atribuição deste direito à assinatura de um memorando de entendimento “impunha a limitação do direito à greve e aumentos salariais de apenas 15 euros por mês”, avança o PCP.
Os aumentos em questão, bem como a imposição de limites ao direito à greve, foram considerados pelo Sindicato de Transportes Rodoviários Urbanos do Norte (STRUN) inaceitáveis, avançando em sua defesa os “direitos dos trabalhadores que representam, não assinaram o dito memorando”.
O Conselho de Administração da STCP deixou de atribuir o dia de folga ao sábado e, os associados da STRUN, mesmo estes tendo a antiguidade necessária para tal. Assim, o PCP considera que esta situação discriminatória “em função da sua filiação sindical, numa clara afronta aos mais elementares direitos dos trabalhadores”.
Face a esta situação, os deputados comunistas da Assembleia da República pediram explicações ao Ministro da tutela, bem como aos seis municípios que assumiram a propriedade da empresa, sendo que os eleitos intervirão no sentido de “exigir do Conselho de Administração o fim desta atitude persecutória e o respeito pelos direitos dos trabalhadores”, conclui, em nota, o PCP.
