Se é verdade que a sua eleição encerra um perigo que há muito se fazia adivinhar, também é verdade – por muito que me custe admiti-lo – que a personagem, pois é de uma personagem construída que se trata, tem a vantagem de obrigar os partidos tradicionais a olharem para as questões de segurança e da (falta de) autoridade de estado, particularmente, de um outro modo. E é bem preciso que assim seja porquanto vivemos, num indesmentível contexto de diluição dessa mesma autoridade. Seja na forma como o estado se relaciona, ou não relaciona, com poderes corporativistas instituídos, com as instituições desportivas poderosas, com as instituições financeiras que se sobrepõem ao estado e aos interesses do bem comum. Seja, também, na forma como o estado atua de feição complacente com determinada etnia, na dificuldade com que aborda o problema da violência no desporto, nomeadamente o que surge a partir das claques de futebol, seja – especialmente – no facto de assistirmos a um crescente fosso entre pobres e ricos bem como na falta de autoridade dos professores nas escolas e até na falta de autoridade com que as forças de segurança são obrigadas a desenvolver a sua ação num claro desequilíbrio entre fiscalização e autoridade policial (todas sem execeção) e podia continuar …
Mas hoje e agora pretendo abordar um aspeto muito curioso do programa eleitoral de André Ventura e o qual, considero eu, se revela o expoente máximo do seu populismo farsolas. Este ator que se desmascarou numa entrevista ao DN – onde também se ficou a saber que a sua tese de doutoramento, muito estranhamente, não foi sujeita a revisão pares – pela incoerência entre o que defende nesta tese e o que advoga agora como politico, argumenta que uma coisa é a parte cientifica outra é a opinião do cientista. Não, não é e ele sabe-o muito bem. Até pode ser nas ciências exatas mas não o é nas ciências sociais e humanas, como não o é no direito. De facto, os dados recolhidos são o que são e são estáticos mas a sua interpretação é dinâmica e como tal tem uma forte dose de subjetividade que implica, sempre, uma forma pessoal de pôr o problema e de lhe responder, embora se inscreva num quadro teórico consistente e se faça a partir de dados objetivos.
Mas dizia eu, ou melhor escrevia eu, que há um aspeto do seu programa deveras inusitado: Defende André Ventura a castração química dos pedófilos.
Não obstante poder-se, e até dever-se em meu entender, analisar o agravamento das penas para os crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual (isto pelo impacto avassalador que têm nas vítimas, equiparado em muitos casos a um verdadeiro homicídio e ainda pelo alarme social que provocam) que, dependendo do tipo de crime, oscilam na sua maioria entre 1 a 8 anos, a castração química seria uma prática medieval, puramente vingativa e retributiva e, sobretudo, sem efeito algum. Sem efeito algum, porquanto não alteraria a excitação e o interesse sexual do agressor – essa só poderia ser resolvida, talvez, com uma lobotomia – mas também porque uma grande parte dessas agressões não implicam a penetração, o que não significa que os prejuízos para as vitimas sejam menores.
Assim, a solução terá que passar pela sanção, punição, tratamento e vigilância do agressor na pós reclusão ou após a sua sinalização, mesmo nos casos em que nunca esteve recluído.
