Tendências globais
Frequentes, quase diários, não cessam os ataques aos moldes da integração portuguesa na União Europeia, especialmente por parte dos partidos mais à esquerda. Argumentam que importa perceber qual o real impacto da adesão de Portugal ao bloco europeu, numa altura em que dados recentemente publicados revelam que as famílias portuguesas têm perdido poder de compra em relação às suas congéneres europeias desde a entrada na União Europeia, contrariando a suposta convergência em relação à Europa que é tantas vezes apregoada na defesa do projeto europeu em Portugal. Coloca-se assim em causa, tanto em Portugal como noutros países europeus e por diversas razões, a continuidade do bloco europeu e a manutenção da atual maior zona de comércio livre do mundo.
Por outro lado, é fortemente atacado o comércio livre nas negociações entre as duas economias mais poderosas do mundo, Estados Unidos e China. Há meses que Donald Trump e Xi Jinping encetam negociações com vista a reformular o acordo comercial vigente entre os dois países, que foi revisto a pedido de Trump por considerar que estava a prejudicar bastante a economia americana. Por agora, disparam-se de ambos os lados cada vez maiores taxas alfandegárias, de forma a tornar os produtos importados menos competitivos e aumentar a procura dos bens fabricados dentro do próprio país. Este protecionismo comercial é uma tendência que ressurgiu recentemente na economia mundial e a luta entre estes dois blocos o seu maior expoente nos últimos anos.
Se o protecionismo comercial vai tendo os seus acérrimos defensores em algumas economias mundiais, o comércio livre encontrou terreno fértil numa das regiões menos esperadas: o continente africano, onde apenas 20% do comércio dos países que o compõem é intracontinental, uma percentagem muito baixa quando comparada com percentagens de 69% e 59% praticadas na Europa e na Ásia, respetivamente.
A nova zona de comércio livre que quer imitar a União Europeia
Desde 2015 que se negoceia a criação de uma zona de comércio livre que abarque todo o continente africano e que permita a livre circulação de bens, serviços, investimentos e indivíduos a título de negócios dentro de África.
Do total dos mais de 50 países africanos, apenas três não assinaram o acordo conhecido como Africa Continental Free Trade Area, ou AfCFTA: o Benim, a Eritreia e a Nigéria, responsável por mais de 400 mil milhões de dólares do produto africano e o gigante que falta para catapultar ainda mais esta dinâmica comercial africana.
No entanto, o número mínimo de ratificações ao tratado de comércio livre foi atingido a 2 de abril, quando a Gâmbia se tornou o 22º país a ratificar o documento. Assim, acelerou ainda mais a implementação do acordo que se assemelha aos primórdios da UE quando, em 1957, em Roma, seis países europeus fundaram a Comunidade Económica Exclusiva (CEE), a primeira zona de comércio livre europeia e antecessora do atual modelo de integração europeu.
A implementação desta zona de comércio livre poderá, ainda assim, ser abrandada por condicionantes estruturais do continente, já que a expectável aceleração das trocas comerciais dentro de África terá de ser suportada por estruturas rodoviárias e logísticas que acompanhem a maior escala das transações de bens e serviços, além de ser também indispensável uma homogeneização burocrática intracontinental que simplifique ao máximo as operações entre países e as incentive. As perspetivas são, contudo, animadoras já que uma integração bem-sucedida resultará num mercado potencial de 2.3 triliões de dólares a abranger uma população de 1.2 mil milhões de consumidores.
Caso a visão original deste projeto de integração africana seja cumprida, o AfCFTA será o maior mercado livre do mundo com uma moeda única. Por agora, prepara-se apenas a introdução da zona de comércio livre, ficando a integração monetária para um futuro menos próximo.
Condições necessárias ao desenvolvimento do comércio intracontinental
Para um negócio ter sucesso internacional necessita, regra geral, em primeiro lugar de se estabelecer fortemente dentro do próprio país, precisando para isso de apoio local a vários níveis: condições favoráveis de financiamento, serviços de apoio ao negócio, estruturas públicas sólidas e estáveis, instituições de formação de recursos humanos e um ambiente económico vibrante que promova o crescimento.
Ora, alguns países do continente africano encontram-se ainda extremamente deficitários no que respeita às estruturas públicas que fomentam o investimento e o empreendedorismo, não permitindo, em muitos casos, apoiar os empresários no aumento da escala das suas operações. Quando isto acontece, ou perdem a janela temporal ideal para crescer e mais tarde estagnam a uma dimensão mais reduzida, ou são obrigados a negociar no mercado informal e paralelo, que já emprega mais de metade da população africana.
Caso as estruturas públicas não se consigam adaptar rapidamente às necessidades da crescente vaga empreendedora, será falhado parte do propósito da AfCFTA, e parte também dos seus ganhos económicos para o povo africano, resultando na transferência das transações para o já sobredimensionado mercado informal.
Regulação e (in)formalidade
A essência do acordo de comércio livre é facilitar ao máximo as transações no mercado regulado, e a melhor forma de atrair as transações informais será estreitar ao máximo as relações entre os empresários e os governos, promovendo a cooperação público-privada em diversos quadrantes: formação profissional, acesso a plataformas tecnológicas inovadoras e condições de financiamento mais sustentáveis.
A transição para o mercado regulado permite um maior controlo da qualidade e origem dos produtos, credibilizando-os e aumentando o seu valor de mercado. Eleva-se também a quantidade e a qualidade do emprego e consequentemente a qualidade de vida da população. Por fim, dispara o indicador mais atrativo para o Estado: a receita fiscal.
Aos governos nacionais, pedem-se programas de suporte ao crescimento das pequenas e médias empresas, de modo a aumentarem a sua dimensão de forma sustentável e se tornarem competitivas oferecendo produtos prontos a exportar para o mercado intracontinental.
A criação de uma plataforma de negócios que sirva todo o bloco africano apenas será realmente potenciada caso se verifiquem algumas condições, que se prendem com a capacidade dos empreendedores perceberem se os seus produtos e serviços são procurados fora das suas comunidades, venderem-nos a uma muito maior escala, estarem informados e cumprirem todos os procedimentos burocráticos e regulatórios (nomeadamente ao nível das normas de qualidade) e serem capazes de recorrer aos instrumentos de financiamento especialmente destinados à exportação.
Esperamos para ver no que se poderá tornar a mais recente zona de comércio livre mundial, nascida num período de intensos movimentos nacionalistas: enquanto os países africanos abrem as portas aos vizinhos, outros gritam muros e vedações de arame farpado. Quem estará certo?
