Os titulares dos órgãos políticos são os representantes dos cidadãos no exercício das suas funções, ou seja, têm o dever de gerir a coisa pública em função das necessidades e no interesse da população. Assim, qualquer titular de um cargo político tem de ter bem presente que nas suas funções está limitado pela legalidade e pelo mandato que vem da votação da população.
A gestão da coisa pública com base em medidas populistas e eleitoralistas nem sempre coincide ou vai ao encontro das necessidades e interesses da população.
Vejamos um exemplo disso mesmo. Em Paços de Ferreira, o executivo municipal PS decidiu municipalizar os serviços de recolha de resíduos urbanos e limpeza de ruas. Tínhamos, até há bem pouco tempo, uma empresa privada, contratada pela Câmara Municipal, que prestava estes serviços à população de Paços de Ferreira. No momento da decisão de municipalização dos serviços, o executivo municipal não teve o cuidado de explicar à população de Paços de Ferreira quais ou motivos que justificavam esta mudança, muito menos quais os objetivos que sustentavam esta alteração. Pelo contrário, esta medida foi anunciada como uma decisão por “princípios” e “motivações” ideológicas e partidárias.
O executivo da câmara municipal de Paços de Ferreira, disse, sem justificar com números concretos, que esta alteração significaria uma poupança para o município, o que nos parece, por falta de clareza, uma decisão populista e eleitoralista.
A anunciada poupança está longe de estar comprovada, e se permitem que o diga, tenho muitas dúvidas que venha a concretizar-se. Todavia sei, com certeza, que os munícipes não sentiram qualquer redução na fatura da taxa de recolha de lixo que pagam.
Contudo, já todos percebemos que a qualidade do serviço prestado à população está, francamente, pior. Hoje em dia vemos ruas e estradas sujas, parques urbanos a acumular lixo, contentores constantemente cheios e lixo em redor dos mesmos, ou seja, temos um município mais sujo. E com os munícipes a contribuírem com o mesmo valor monetário.
Esta é a consequência da tomada de decisões (eventualmente!) precipitadas e sem a devida sustentação e estudo.
A abordagem para a tomada de decisão pelo executivo deverá estar na melhor relação custo/beneficio e, não, na natureza pública ou privada do prestador do serviço. A escolha deve, como é evidente, recair sobre a solução que melhor permita servir a população.
Os serviços à população não têm que ser prestados pelos organismos públicos só porque sim, deve antes ser considerada a relação custo/benefício para a população. Analisar o custo da contratação versus custo da prestação pelo próprio município e em qual das soluções a população estará mais bem servida.
No caso concreto da recolha de resíduos urbanos e limpeza de estradas e ruas, no que aos munícipes diz respeito, a decisão do atual executivo manteve os custos para a população com uma clara diminuição da qualidade dos serviços.
A relevância deste tema não se limita apenas à componente estética do município, ou seja, não é só porque vemos ruas sujas e contentores a transbordar, mas trata-se também de uma questão de saúde pública e controlo de propagação de doenças e pragas.
Todos sabemos que a acumulação de lixo e falta de recolha e limpeza dos contentores é um fator de propagação de doenças e de crescimento de alguma pragas urbanas.
Por isso e porque entendemos que a decisão municipalização do lixo extravasou o mandato político, na medida em que não acautelou o interesse das pessoas de Paços de Ferreira, acompanharemos, com atenção, o resultado daquela decisão seja sob a perspetiva do custo para os munícipes seja sob a perspetiva da sua qualidade e suficiência.
