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OpiniãoRemendos a régua e esquadro

Remendos a régua e esquadro

O processo que levou às uniões de freguesias decorrente da Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro, em execução da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio (Reorganização Administrativa do Território) foi, é, e pelos vistos vai continuar a ser um tema fraturante e de grande interesse para as populações, nomeadamente as que pertencem às freguesias unidas.

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Este processo foi, uma resposta às exigências da “Troika”, no contexto da sua intervenção no país a pedido de assistência do Governo do Partido Socialista liderado por José Sócrates. Dele se aguardavam ganhos financeiros resultantes de uma certa “economia de escala” que compensassem a perda de representatividade política e da relevância histórica e sociocultural de tal medida.

Consta que o objetivo da Troika seria o da união de municípios e aí talvez se pudessem conseguir sinergias que permitissem ganhos que se vissem, mas a união de freguesias foi mais uma medida política do que económica ou financeira.

Independentemente do balanço que se faça desse processo, este ficou órfão de um outro que seria o de ouvir as populações afetadas. Em última análise seria a essas pessoas a quem se devia demonstrar as vantagens e desvantagens da união de freguesias, compensando eventuais perdas de representatividade através do investimento na freguesia dos eventuais ganhos que a fusão trouxesse.

Após dois anos de avanços e recuos, vai agora o governo remeter à Assembleia da República uma proposta para um diploma que irá estabelecer um regime de criação, modificação e extinção de freguesias, colmatando o vazio legal existente.

Com as eleições autárquicas no horizonte, o “timing” desta decisão está longe de ser o ideal, mas parece-me acertado que se estabeleçam à priori regras objetivas, em termos de população, área geográfica e outras.

Porém não devem ser esquecidos critérios qualitativo que deverão passar sempre por ouvir aqueles a quem o assunto realmente interessa: os cidadãos das freguesias alvo do processo de unificação. E deverão ser ouvidos diretamente, num referendo, e que em última análise seja decisivo para a tomada da decisão.

Se assim não for, a uma reforma acusada de ter sido feita através de regra e esquadro, sucederá uma outra, também ela de régua e esquadro e com o ónus de ser feita por motivos de taticismo eleitoral.

Um claro exemplo da situação que se tem vivido é o da freguesia de Paredes, que resultou da agregação das freguesias de Besteiros, Bitarães, Castelões de Cepeda, Gondalães, Madalena, Mouriz e Vila Cova de Carros. Não foi dos locais onde se tem sentido mais a contestação à união, o que em parte se deveu ao facto do executivo anterior da junta de freguesia se ter preocupado em mitigar os efeitos do “desaparecimento” das freguesias. Agora, com um executivo que não tem esse cuidado, são frequentes as vozes de descontentamento com as opções do executivo, acusando-o de desprezar algumas das antigas freguesias.

A união faz mais sentido numas do que noutras das antigas freguesias e até poderia suceder que em vez de sete, a união se mantivesse com menos freguesias, desde que a decisão dependa da vontade expressa e esclarecida dos seus cidadãos.

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