A Câmara Municipal de Amarante, desde agosto, está a proceder à georreferenciação bem como ao registo dos terrenos no Balcão Único do Prédio (BUPi), através da plataforma dirigida aos proprietários de prédios rústicos e mistos, permitindo mapear, entender e valorizar o território português, de forma gratuita.
Ao georreferenciar e registar os terrenos, existirá a possibilidade de garantir os direitos de propriedade, uma vez que a inscrição destes nas finanças não é suficiente. Para isso, existe a necessidade de realizar o registo na Conservatória do Registo Predial, o qual é gratuito com a apresentação da localização da propriedade, a qual é obtida através do BUPi.
O registo na Conservatória é obrigatório quando se pretende comprar ou vender um terreno, podendo ajudar na gestão do território rural português, contribuindo para a prevenção de incêndios em Portugal.
Para a realização do registo das propriedades na plataforma BUPi ou no novo balcão associado em Amarante, existe a necessidade de apresentação do cartão de cidadão, da caderneta predial com o número das matrizes da propriedade a registar e o respetivo NIF do proprietário, bem como deverá saber identificar no mapa os limites da própria propriedade.
No caso dos proprietários estiverem impossibilitados de efetuar o registo, este pode ser realizado por um legítimo herdeiro ou, no caso de emigrantes, poderá fazer-se acompanhar de uma procuração legal para o mesmo efeito.
