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Anadia delibera 41 bolsas de estudo sobrantes para estudantes do Ensino Superior

Cada bolsa tem um valor de 1000 euros e insere-se no âmbito RGAS. As bolsas são atribuídas a alunos que confiram grau académico de técnico superior profissional, licenciatura ou mestrado no ensino público ou privado.

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A Câmara Municipal de Anadia já deliberou a atribuição de 41 bolsas sobrantes a estudantes do Ensino Superior, no valor de 1.000 euros cada, no âmbito do Regulamento Geral de Ação Social (RGAS). Esta decisão foi tomada a 17 de fevereiro, durante a última reunião do executivo.

Numa segunda fase do procedimento especial, para atribuição de Bolsas de Estudo para o ano letivo 2020/2021, a decorrer entre 29 de dezembro do passado ano e 12 de janeiro de 2021, já se apresentaram três novas candidaturas que, após análise pelas “técnicas do Serviço de Ação Social do Município, verificou-se que não cumpriam as condições especiais de atribuição previstas no RGAS”, explica, em nota, o município.

Para perfazer as 50 bolsas definidas para o concurso, o executivo deliberou a atribuição de 41 Bolsas de Estudo sobrantes “às candidaturas que apenas não reuniam a condição relativa ao rendimento médio mensal líquido por pessoa, cumprindo todos os demais requisitos com base na ordenação ascendente do rendimento per capita dos agregados familiares dos candidatos”, refere nota.

A Câmara Municipal de Anadia já atribuiu, a 23 de dezembro, as primeiras nove Bolsas de Estudo relativas a 2020, sendo que, a “Bolsa de Estudo a Estudantes do Ensino Superior” consiste “num benefício monetário elegível para estudantes que estejam matriculados ou inscritos no ensino superior para frequência de cursos, devidamente homologados, que confiram os graus académicos de técnico superior profissional, licenciatura ou mestrado, ministrados em estabelecimentos de ensino públicos ou privados, em Portugal”. O benefício em questão remete para uma prestação pecuniária anual destinada a comparticipar os encargos com a frequência de um curso, atribuída pelo Município de Anadia a fundo perdido.

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