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Bloco de Esquerda recomenda ao governo que cumpra a lei da água e garanta o correto tratamento de efluentes do Rio Ferreira

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A estação de tratamento de águas residuais (ETAR) de Arreigada está implantada numa das margens do rio Ferreira e, desde 1993, trata efluentes do concelho de Paços de Ferreira. Em nota, o Bloco de Esquerda refere que o concelho tem “uma população de 56 mil habitantes e uma taxa de acessibilidade física do saneamento de 90 por cento, segundo dados disponibilizados pela Entidade Reguladora de Saneamento, Água e Resíduos (ERSAR)”.

O Bloco de Esquerda adianta que a estação de tratamento, concessionada à “Águas de Paços de Ferreira” desde 2004, está “há muito obsoleta a sua capacidade de tratamento de efluentes”, acrescentando que “a incapacidade da ETAR de Arreigada em tratar corretamente o volume de águas residuais que se lhe destina tem provocado graves episódios de poluição do rio Ferreira – um dos principais problemas ambientais do distrito do Porto que perdura há mais de 30 anos”.

O facto, reconhecido no convite para a apresentação de candidaturas no âmbito do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR) no qual é indicado que a ETAR de Arreigada “por estar subdimensionada para os efluentes da zona que serve, encontra-se a funcionar muito acima da capacidade instalada, recorrendo com muita frequência a bypass do sistema, pelo que o efluente é descarregado no rio Ferreira apenas com um nível de tratamento primário ou mesmo sem qualquer tratamento”.

De acordo com o Bloco de Esquerda, a incapacidade e o funcionamento atual da ETAR tem resultado em “impactos ambientais brutais no rio Ferreira devido aos graves episódios de poluição das massas de água e da destruição do ecossistema fluvial e ripícola”. A par desta questão, a classificação da qualidade das massas de água do rio Ferreira é, atualmente, inferior a “bom”. O partido refere ainda que o troço do rio Ferreira foi transformado ao longo dos anos, porém, sobretudo nos últimos dois anos, tornou-se “num verdadeiro esgoto ou fossa cética a céu aberto”.

Nesta linha, o Bloco de Esquerda declara ser necessária uma “intervenção decidida e urgente por parte do Estado Central”. A par desta questão, o partido acrescenta ainda que “tomando como boa a informação de que finalmente a ETAR de Arreigada passará a tratar satisfatoriamente todos os efluentes até ao final do mês de outubro – cerca de um ano após o inicialmente previsto, e com vários adiamentos, – é essencial trabalhar no sentido de eliminar outros focos de poluição, garantir um tratamento redundante em caso de avaria da ETAR, bem como assegurar a despoluição do rio Ferreira, particularmente no concelho de Paredes e na freguesia de Lordelo”.

Assim, o Bloco de Esquerda refere que, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

  1. Disponibilize urgentemente dotação orçamental suficiente do Fundo Ambiental para proceder à remoção dos resíduos descarregados com autorização da Agência Portuguesa do Ambiente pela ETAR de Arreigada no rio Ferreira na freguesia de Lordelo e depositados na zona do Espaço de Lazer de Moinhos;
  2. Estude soluções redundantes para a ETAR de Arreigada para que não ocorram mais descargas de efluentes sem tratamento secundário e terciário em situações de avaria e de funcionamento deficiente;
  3. Implemente um plano de gestão específica que preveja a despoluição e fiscalização de descargas para todo o rio Ferreira, elaborado e operacionalizado pelas entidades competentes e em articulação com todos os municípios atravessados pelo rio;
  4. Defina uma Comissão de Acompanhamento para a despoluição do rio Ferreira que integre entidades públicas com responsabilidade no âmbito da manutenção da qualidade da água dos rios como a Agência Portuguesa do Ambiente, os municípios e as freguesias afetadas pela poluição, bem como os movimentos de cidadãos que se têm mobilizado para reivindicar a despoluição do rio Ferreira;
  5. Apoie a contratação de guarda-rios para a Região Hidrográfica do Douro em número suficiente para fazer face à necessidade de fiscalização dos problemas de poluição dos cursos e massas de água desta região hidrográfica.
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