Na passada sexta-feira, quatro trabalhadoras foram impedidas de cumprir o horário laboral nas instalações da empresa “Varandas de Sousa”, na freguesia de Madalena, no concelho de Paredes. Quem avança esta informação é o Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura e das Indústrias de Alimentação, Bebidas e Tabacos de Portugal (SINTAB) numa nota de imprensa.
Para realização da prova, as trabalhadoras entraram em contacto com a GNR de Paredes que, de acordo com o SINTAB, evidenciou a situação como não constituinte de crime público, não podendo fazer nada face à situação, sugerindo às trabalhadoras que contactassem a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).
O SINTAB referencia a posição da GNR como “obscena e completamente enviesada” salientando que o organismo público das forças de segurança do país deveria “zelar pelo cumprimento da legalidade”, demitindo-se de o fazer perante a situação em causa.
Tendo em conta que as trabalhadoras se apresentaram para trabalhar e foram impedidas de o fazer, colocou-se em causa o acesso ao trabalho, um direito fundamental dos cidadãos garantido pela Constituição da República Portuguesa, devendo de se contactar as autoridades locais para que estas façam o levantamento do auto de ocorrência, o qual deverá servir, posteriormente, como prova na denúncia à ACT, bem como nos tribunais.
A recusa, por parte da GNR de Paredes, levou o SINTAB à realização de uma denúncia do comportamento de demissão dos princípios fundadores da força de segurança.
O impedimento de acesso ao trabalho a quatro trabalhadoras da Varandas de Sousa, em Madalena, Paredes, é uma situação que se vem a “arrastar desde o início do mês de outubro quando a empresa decidiu, arbitrariamente, alterar os horários de trabalho a sete trabalhadoras, obrigando-as, às quintas e sextas-feiras, a fazer um horário diferente dos restantes dias, pegando e largando mais tarde, o que provoca, junto das trabalhadoras envolvidas, uma alteração de quotidiano que lhes provoca dano sério na capacidade de conciliação da atividade profissional com a vida familiar”, evidencia o SINTAB.
O sindicato entrou em contacto com a empresa e alertou para as irregularidades que estavam a ser praticadas, as quais acarretavam a falta de cumprimento com as obrigações legais de informação e consulta, quer às trabalhadoras, quer aos representantes, bem como a grosseira ilegalidade de alteração do turno de trabalho a meio da semana sem separação e interrupção por dia de descanso obrigatório.
Face ao contacto do SINTAB, a empresa manteve-se irredutível e alegou que a situação era provisória por “falta de produto para colheita”, com necessidade de “desviar” as trabalhadoras para o “serviço de laminagem que, alegadamente, teria de se adaptar às características do processo de expedição”, referenciou, em nota, o SINTAB.
A situação, de acordo com o sindicato, nunca se confirmou, e as trabalhadoras foram mantidas, invariavelmente, no serviço de colheita de cogumelos realizando o mesmo trabalho de sempre, com o agravo da alteração do horário às quintas e sextas-feiras. Entre as sete trabalhadoras inicialmente envolvidas, o SINTAB evidencia restarem “apenas cinco, sindicalizadas, tendo as não sindicalizadas, visto serem atendidos os pedidos de reposição do horário anterior”. As cinco trabalhadoras decidiram dar cumprimento com o horário que fizeram, desde a abertura da unidade da empresa, em Paredes.
Apesar dos esforços do SINTAB na procura pela resolução da situação de forma célere, quer por ofícios à empresa, quer por pedidos de intervenção inspetiva enviados à ACT de Penafiel, as trabalhadoras vêem-se obrigadas a “penar debaixo da injustiça de decisões arbitrárias da empresa, por culpa da inércia das autoridades que as deviam defender, de que é exemplo a atitude agora denunciada da GNR de Paredes”, esclarece a SINTAB.
